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Previous issue date: 2001 / O tema surgiu da constatação dos vários pontos de conflitos existentes em relação jurídica travada entre o Estado, titular do poder de tributar e o contribuinte, sujeito de deveres e direitos no universo jurídico. Do quadro, verifica-se que é preciso repensar a forma pela qual o Estado vem levando a efeito o "poder" de instituir, fiscalizar, arrecadar e aplicar tributos. É este o contexto do tema central do trabalho: "Os Direitos Humanos como limites ao poder de tributar do Estado". O trabalho situa a questão do ponto de vista estrutural, conjuntural e interdisciplinar, de forma a não ver a tributação como problema, mas, também, como solução de questões conflitivas como a violação aos Direitos Humanos. O trabalho se propõe a dar resposta a duas indagações: Os Direitos Humanos podem ser um parâmetro para que o Estado exerça sua atividade tributária de forma harmônica com relação ao contribuinte? Os Direitos Humanos podem ser um instrumento eficaz de limitação ao poder de tributar? Apresentamos as diversas inter-relações entre os Direitos Humanos e a tributação, indicando a tributação como possível objeto de interesse do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito ao Desenvolvimento, tendo-se em vista a importância que a tributação tem na promoção ou na violação dos Direitos Humanos e na economia, seja ela nacional ou internacional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4484 |
| Date | January 2001 |
| Creators | CARVALHO, Márcio Menezes de |
| Contributors | ADEODATO, João Maurício Leitão |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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