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Previous issue date: 2013-08-19 / Supra-constitutionalism is a theme that is linked to the evolution of the phenomenon of
globalization and internationalization and universalization of Law. The idea of a global
constitutional order has historical roots and it was worked by some authors in the past
and it is directly connected to the establishment of supranacionality in the international field, which has been materialized through the uprising of normative and jurisdictional structures in the global level. The thoughts about global constitutionalism gained strength after the two world wars occurred in the 20th century, with emphasis on World War II, conflict that by its end led to the foundation of the United Nations (UN), which was created in order to protect life and its dignity, having as founding documents the Charter of the UN and the Universal Declaration of Human Rights. There is a theory that realizes the UN and the International Protection of Human Rights System as the beginning of a global constitutional order with the same aspects of classical constitutionalism and highlights into this global order the role of the Security Council (SC) of the United Nations, of the International Court of Justice and of the International Criminal Court, which have supranational characteristics. The objective of this study is to analyze the aspects related to the theory previously indicated, treating about the difficulties of its implementation, since there are a lot of factors that stand as obstacles to the adaptation of classical constitutionalism to the international field. After proceeding such analyses, the conclusion is that the world is going through a moment of rupture that brings the idea that a new international model will emerge in the future and may be based on some supra-constitutional elements, which are linked to the thought of the defense of Human Rights. The methodology of the study has an analytical and qualitative approach, focused on doctrinal and theoretical researches and using the deductive method.
Keywords: Supra-constitutionality. Supranacionality. Global Constitutional Order.
Human Rights. / A supraconstitucionalidade é um tema que guarda relação com o fenômeno da
globalização e com o processo de internacionalização e de universalização pelo qual
passa o Direito. A ideia relativa a uma ordem constitucional global possui bases
históricas nas obras de alguns autores e está ligada diretamente ao estabelecimento da
supranacionalidade no campo internacional, a qual tem se materializado através de
estruturas normativas e jurisdicionais de âmbito mundial e regional. O pensamento em
torno de um constitucionalismo global ganhou força após as duas grandes guerras
ocorridas no Século XX, com ênfase à Segunda Guerra Mundial (1939-1945), conflito
este que com seu término deu origem à Organização das Nações Unidas (ONU), a qual
foi criada com o intuito de proteção da vida humana e de sua dignidade, tendo como
documentos fundadores a Carta da ONU e a Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Há uma teoria que enxerga na ONU e no Sistema Internacional de Proteção
dos Direitos Humanos o início de uma ordem constitucional mundial dentro dos
fundamentos do constitucionalismo clássico ou do Estado Nação, sendo destacado o
papel de órgãos como o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações
Unidas, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI), os
quais possuem características supranacionais. O objetivo do presente trabalho é o de
analisar os fundamentos referentes à teoria anteriormente indicada, tratando sobre as
dificuldades de sua implantação, uma vez que há uma série de fatores que se colocam
como obstáculos para a adaptação do constitucionalismo clássico para o palco
internacional. Após as análises anteriormente indicadas, conclui-se que o mundo passa
por um momento de ruptura que traz a ideia de que um novo modelo internacional
emergirá no futuro e poderá ter como fundamento alguns elementos de cunho
supraconstitucional, estando estes últimos ligados ao pensamento da defesa de um
mínimo universal ligado ao tema dos Direitos Humanos. No que tange aos aspectos
metodológicos do trabalho, estes são de caráter analítico, voltados para pesquisa de
cunho doutrinário-teórico, com abordagem qualitativa e emprego do método dedutivo.
Palavras-chave: Supraconstitucionalidade. Supranacionalidade. Ordem Constitucional
Global. Direitos Humanos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/91397 |
| Date | 19 August 2013 |
| Creators | Fabrício, Paulo Eduardo Magnani |
| Contributors | Albuquerque, Newton de Menezes, Albuquerque, Newton de Menezes, Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Freitas, Raquel Coelho de |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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