O presente trabalho tem por objetivo o estudo da importância da participação das trabalhadoras nas organizações sindicais de trabalhadores como forma de luta contra a desigualdade em razão de gênero no mercado de trabalho. Há um número expressivo de normas jurídicas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de combate à desigualdade em razão de gênero, com um enfoque repressivo. No entanto, as consequências nefastas da divisão sexual do trabalho persistem, perpetuando os papéis estereotipados de gênero. É imprescindível, portanto, não apenas a proteção contra a discriminação negativa, mas também a garantia de acesso da mulher ao mercado de trabalho, por meio de medidas de discriminação positiva. Nesse sentido, a atuação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores é uma das principais formas de garantia desse acesso, já que possibilita o empoderamento das mulheres, proporcionando maior possibilidade, por parte dessas mulheres trabalhadoras, de exercer poder e cidadania no espaço público em que é construída a democracia, bem como uma maior legitimidade das normas jurídicas convencionais no tocante à igualdade em gênero, diante da função normativa dos sindicatos. Essa participação nas atividades sindicais, no entanto, é eivada de uma série de dificuldades e, para que elas sejam sobrepujadas, é necessário que a participação das mulheres nas organizações sindicais aumente, não apenas com uma maior presença das mulheres nessas organizações, como também, com uma maior capacidade de tomada de decisão dentro dessas organizações, mediante o aumento das mulheres nos órgãos deliberativos das organizações sindicais de trabalhadores. Para que isso ocorra, são necessárias medidas de discriminação positiva para combater as dificuldades existentes para a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores. / This work aims to study the importance of women workers participation in trade unions as a way to combat gender inequality in the labor market. There are a significant number of legal rules applicable in Brazilian legal system in order to combat gender inequality, with a repressive approach. However, the negative consequences of sexual division of labor persist, perpetuating stereotypical gender roles. It is imperative, therefore, not only the guarantee of protection against negative discrimination, but also to guarantee women\'s access to the labor market, through affirmative actions. In this sense, womens workers participation in trade unions activities is a major way to ensure this access, as it enables women\'s empowerment, providing greater possibility for women to exercise power and citizenship in the public sphere in which democracy is constructed, and greater legal legitimacy of conventional norms regarding gender equality, given the normative role of unions. This participation in union activities, however, is fraught with a number of difficulties. To overcome these difficulties, it is necessary that womens participation in trade union organizations increases, not only with a greater presence of women in these organizations, but also with a greater capacity for decision making process, through the increase of women in decision-making bodies of trade unions. For that, it´s necessary the implementation of affirmative actions to combat the difficulties in women\'s participation in trade unions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-19022013-111321 |
| Date | 29 March 2012 |
| Creators | Candy Florencio Thomé |
| Contributors | Antonio Rodrigues de Freitas Junior, Patrícia Tuma Martins Bertolin, Ronaldo Lima dos Santos, Homero Batista Mateus da Silva, Rosane Mantilla de Souza |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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