O presente trabalho tem por objetivo o estudo da importância da participação das trabalhadoras nas organizações sindicais de trabalhadores como forma de luta contra a desigualdade em razão de gênero no mercado de trabalho. Há um número expressivo de normas jurídicas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de combate à desigualdade em razão de gênero, com um enfoque repressivo. No entanto, as consequências nefastas da divisão sexual do trabalho persistem, perpetuando os papéis estereotipados de gênero. É imprescindível, portanto, não apenas a proteção contra a discriminação negativa, mas também a garantia de acesso da mulher ao mercado de trabalho, por meio de medidas de discriminação positiva. Nesse sentido, a atuação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores é uma das principais formas de garantia desse acesso, já que possibilita o empoderamento das mulheres, proporcionando maior possibilidade, por parte dessas mulheres trabalhadoras, de exercer poder e cidadania no espaço público em que é construída a democracia, bem como uma maior legitimidade das normas jurídicas convencionais no tocante à igualdade em gênero, diante da função normativa dos sindicatos. Essa participação nas atividades sindicais, no entanto, é eivada de uma série de dificuldades e, para que elas sejam sobrepujadas, é necessário que a participação das mulheres nas organizações sindicais aumente, não apenas com uma maior presença das mulheres nessas organizações, como também, com uma maior capacidade de tomada de decisão dentro dessas organizações, mediante o aumento das mulheres nos órgãos deliberativos das organizações sindicais de trabalhadores. Para que isso ocorra, são necessárias medidas de discriminação positiva para combater as dificuldades existentes para a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores. / This work aims to study the importance of women workers participation in trade unions as a way to combat gender inequality in the labor market. There are a significant number of legal rules applicable in Brazilian legal system in order to combat gender inequality, with a repressive approach. However, the negative consequences of sexual division of labor persist, perpetuating stereotypical gender roles. It is imperative, therefore, not only the guarantee of protection against negative discrimination, but also to guarantee women\'s access to the labor market, through affirmative actions. In this sense, womens workers participation in trade unions activities is a major way to ensure this access, as it enables women\'s empowerment, providing greater possibility for women to exercise power and citizenship in the public sphere in which democracy is constructed, and greater legal legitimacy of conventional norms regarding gender equality, given the normative role of unions. This participation in union activities, however, is fraught with a number of difficulties. To overcome these difficulties, it is necessary that womens participation in trade union organizations increases, not only with a greater presence of women in these organizations, but also with a greater capacity for decision making process, through the increase of women in decision-making bodies of trade unions. For that, it´s necessary the implementation of affirmative actions to combat the difficulties in women\'s participation in trade unions.

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da importância da participação das trabalhadoras nas organizações sindicais de trabalhadores como forma de luta contra a desigualdade em razão de gênero no mercado de trabalho. Há um número expressivo de normas jurídicas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de combate à desigualdade em razão de gênero, com um enfoque repressivo. No entanto, as consequências nefastas da divisão sexual do trabalho persistem, perpetuando os papéis estereotipados de gênero. É imprescindível, portanto, não apenas a proteção contra a discriminação negativa, mas também a garantia de acesso da mulher ao mercado de trabalho, por meio de medidas de discriminação positiva. Nesse sentido, a atuação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores é uma das principais formas de garantia desse acesso, já que possibilita o empoderamento das mulheres, proporcionando maior possibilidade, por parte dessas mulheres trabalhadoras, de exercer poder e cidadania no espaço público em que é construída a democracia, bem como uma maior legitimidade das normas jurídicas convencionais no tocante à igualdade em gênero, diante da função normativa dos sindicatos. Essa participação nas atividades sindicais, no entanto, é eivada de uma série de dificuldades e, para que elas sejam sobrepujadas, é necessário que a participação das mulheres nas organizações sindicais aumente, não apenas com uma maior presença das mulheres nessas organizações, como também, com uma maior capacidade de tomada de decisão dentro dessas organizações, mediante o aumento das mulheres nos órgãos deliberativos das organizações sindicais de trabalhadores. Para que isso ocorra, são necessárias medidas de discriminação positiva para combater as dificuldades existentes para a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores. / This work aims to study the importance of women workers participation in trade unions as a way to combat gender inequality in the labor market. There are a significant number of legal rules applicable in Brazilian legal system in order to combat gender inequality, with a repressive approach. However, the negative consequences of sexual division of labor persist, perpetuating stereotypical gender roles. It is imperative, therefore, not only the guarantee of protection against negative discrimination, but also to guarantee women\'s access to the labor market, through affirmative actions. In this sense, womens workers participation in trade unions activities is a major way to ensure this access, as it enables women\'s empowerment, providing greater possibility for women to exercise power and citizenship in the public sphere in which democracy is constructed, and greater legal legitimacy of conventional norms regarding gender equality, given the normative role of unions. This participation in union activities, however, is fraught with a number of difficulties. To overcome these difficulties, it is necessary that womens participation in trade union organizations increases, not only with a greater presence of women in these organizations, but also with a greater capacity for decision making process, through the increase of women in decision-making bodies of trade unions. For that, it´s necessary the implementation of affirmative actions to combat the difficulties in women\'s participation in trade unions.

Lo studio analizza luguaglianza del genere, avendo come obiettivo principale la situazione del sesso femminile nelloccupazione lavorativa e la verifica della necessita di una riorganizzazione del principio di uguaglianza materiale col fine di proteggere il contenuto assiologico del precetto vigente nella nostra società. I valori sociali e culturali inseriti nellattività economica e sociale limitano luguaglianza in quanto principio, essendo di importanza trascendentale vedere la condizione della donna in Brasile ed allestero. Della stessa forma, tali valori sono rilevanti per lesame delle rispettive norme di tutela e suoi effetti conseguenti, senza omettere la funzione sociale del contratto e dela propria legge nella regolazione del lavoro. / A pesquisa analisa a igualdade de gênero, tendo por objeto nuclear a situação do sexo feminino no mercado de trabalho e a verificação da necessidade de um redimensionamento do princípio da igualdade material, a fim de preservar o conteúdo axiológico do preceito vigente em nossa sociedade. Os valores sociais e culturais permeados no meio econômico e social delimitam a igualdade enquanto princípio, sendo de importância transcendental para a visualização da condição da mulher no Brasil e no Exterior. Da mesma forma, tais valores são relevantes para a avaliação das respectivas normas de tutela e seus efeitos reflexos, sem descurar da função social do contrato e da própria lei na regulação do trabalho.

A pesquisa analisa a igualdade de gênero, tendo por objeto nuclear a situação do sexo feminino no mercado de trabalho e a verificação da necessidade de um redimensionamento do princípio da igualdade material, a fim de preservar o conteúdo axiológico do preceito vigente em nossa sociedade. Os valores sociais e culturais permeados no meio econômico e social delimitam a igualdade enquanto princípio, sendo de importância transcendental para a visualização da condição da mulher no Brasil e no Exterior. Da mesma forma, tais valores são relevantes para a avaliação das respectivas normas de tutela e seus efeitos reflexos, sem descurar da função social do contrato e da própria lei na regulação do trabalho. / Lo studio analizza luguaglianza del genere, avendo come obiettivo principale la situazione del sesso femminile nelloccupazione lavorativa e la verifica della necessita di una riorganizzazione del principio di uguaglianza materiale col fine di proteggere il contenuto assiologico del precetto vigente nella nostra società. I valori sociali e culturali inseriti nellattività economica e sociale limitano luguaglianza in quanto principio, essendo di importanza trascendentale vedere la condizione della donna in Brasile ed allestero. Della stessa forma, tali valori sono rilevanti per lesame delle rispettive norme di tutela e suoi effetti conseguenti, senza omettere la funzione sociale del contratto e dela propria legge nella regolazione del lavoro.

A presente tese trata da lei de migração em vigor no Brasil, a qual adotou um modelo pautado na segurança, atração de migração de profissionais qualificados e praticamente nenhum critério de ingresso e integração do migrante sem qualificação. O modelo é colocado em discussão em um momento em que há uma tendência de crescimento da mobilidade internacional, de modo que se afigura mais do que necessário e urgente abandonar critérios ultrapassados de seleção exclusivamente baseada na nacionalidade, origem e qualificação, substituindo-os por critérios inspirados nos direitos humanos. Esse novo viés à temática migratória exige consenso bilateral e multilateral entre países emissores e receptores de migrantes. Um debate sério sobre a modernização da política migratória brasileira deve enfrentar questões como a igualdade e a ética nas políticas governamentais e maior integração entre os Estados com respeito aos direitos humanos. A tese busca esse debate a partir da análise dos conceitos teóricos sobre cidadania, igualdade, ética e direitos humanos, na tentativa de oferecer contribuições para a definição do modelo atual de política migratória brasileira e verifica, por amostragem, como estes princípios se efetivam no âmbito da União Europeia, do Nafta e do Mercosul. O objetivo é contribuir para a reconstrução da atual política migratória brasileira, a partir dos pilares humanísticos levantados com a construção dos direitos humanos e que resultaram nos princípios da Convenção Internacional da ONU sobre a proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e os membros de suas famílias. / This thesis deals with the migration law in force in Brazil, which adopted a standard based on security, aiming to only attract migration of skilled professionals and has no criteria for admission and integration of unskilled migrant. This standard is placed on discussion in a time when there is a trend of increase of international mobility, thus it seems more than necessary and urgent to abandon outdated selection criteria solely based on nationality, origin and qualification criteria, replacing such standard by the integration of human rights. This new twist to the immigration issue requires bilateral and multilateral consensus among countries known as sending as well as receivers of migrants. A serious debate on the modernization of Brazilian immigration policy should address issues such as equality and ethics in government policies and greater integration among the states with respect to human rights. The thesis addresses this debate from the analysis of the theoretical concepts of citizenship, equality, ethics and human rights in an attempt to provide input for the definition of the current Brazilian standard of migration policy, as well as, a brief investigation on how these principles become effective within the European Union, Nafta and Mercosur. The objective is to contribute to the reconstruction of the current Brazilian immigration policy, from the humanistic pillars raised with the construction of human rights, which resulted in the principles of the UN International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their families.

Pensar na saúde e segurança no trabalho remete diretamente às medidas de proteção para evitar acidentes graves ou mortes em decorrência do trabalho, associadas a profissões geralmente masculinas. Os riscos ocupacionais a que as mulheres estão expostas são geralmente invisibilizados, fazendo crer que proteger o trabalhador é também proteger todas as trabalhadoras. No entanto, não existe o indivíduo padrão, tampouco ciência neutra, pois quem necessita de proteção são seres humanos concretos, e o processo saúde-trabalho é mediado por fatores sociais, econômicos e culturais, em especial, pelas relações de gênero. A compreensão dessas imbricações só é possível com o emprego do gênero como categoria de análise do meio ambiente do trabalho, o que possibilita romper com a abordagem da saúde das mulheres trabalhadoras estritamente da perspectiva da maternidade ou da fragilidade. Esta dissertação propõe-se a ampliar o conhecimento das influências das relações de gênero na saúde e segurança no trabalho, desconstruindo naturalizações e estereótipos sobre feminilidade arraigados no Direito do Trabalho, na busca por compreender se as mulheres precisam de tutela especial, se sua saúde e segurança está de fato protegida pelas normas hoje vigentes e se essas normas promovem igualdade ou discriminação. Três grandes temas que interferem na relação das mulheres com o trabalho nos servirão de eixos para a análise das principais normas e questões trabalhistas que envolvem sua saúde e segurança: a maternidade; o corpo feminino e sua capacidade física; e a saúde mental. Objetiva-se contribuir para o aprofundamento da pesquisa acadêmica sobre a relação entre gênero e saúde e segurança no trabalho, bem como desconstruir preconceitos e apresentar algumas propostas para que as normas do Direito do Trabalho superem paradigmas sexistas e possam evoluir no sentido da promoção da igualdade entre homens e mulheres, essencial para a construção do equilíbrio do meio ambiente de trabalho. / To think about safety and health at work leads to inquiry what protective measures can prevent major accidents or deaths due to work, usually associated with professions dominated by men. The occupational hazards to which women are exposed are usually invisible, since it is believed that protecting the worker encompasses protecting all female workers. However, there is neither a standard individual, nor a neutral science, because those who are in need of protection are concrete human beings, and the health-work process is mediated by social, economic and cultural factors, in particular, gender relations. The understanding of these overlaps is only possible if gender is mobilized as a category of analysis of the work environment. Moreover, gender makes it possible to break with the approach of womens health at work strictly from the perspective of motherhood or fragility. This dissertation intends to extend the knowledge about the influence of gender relations on safety and health at work, and to deconstruct naturalizations and stereotypes built around femininity that are rooted in Labour Law. It seeks to understand whether women need special protection, if their health and security is actually protected by today\'s current standards, and if those standards promote equality or discrimination. Three major themes that mediate the relationship between women and work guide the analysis of the main standards and labor issues involving their safety and health: motherhood; the female body and its physical ability; and mental health. This work aims at contributing to the scholarship on the relationship between gender and safety and health at work, as well as to deconstruct prejudices and present some proposals for labor law standards to overcome sexist paradigms towards the promotion of gender equality an essential condition to the construction of a balanced work environment.