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Previous issue date: 2002 / A presente dissertação aborda em breves comentários a Responsabilidade Civil e a evolução histórica do dano moral no direito brasileiro. Trata, ainda, de conceitos operacionais do dano moral, em um sentido amplo, bem como os pressupostos para a sua configuração. O trabalho tem como ponto central o dano moral do trabalhador, tendo como fato gerador o contrato de trabalho, demonstrando a absoluta competência da Justiça Especializada do Trabalho para apreciar e julgar as indenizações de lesões extrapatrimoniais, quando decorrem de relação de emprego, face a autorização constitucional do artigo 114 da CF/88. Ainda, aborda como tema central, a fixação do dano moral praticado contra o trabalhador, nessa condição, analisando seus os parâmetros de sua avaliação e arbitramento e, trazendo a crítica a alguns Tribunais do Trabalho que ainda insistiam em fixar tais indenizações de forma tarifária (no tempo de serviço ou no salário) quando o direito brasileiro adota o sistema aberto, consistindo na ampla liberdade do magistrado para arbitrar discricionariamente as lesões contra direitos extrapatrimoniais das pessoas, no particular, o trabalhador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4853 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Hermes de Lima, Manuela |
| Contributors | Ivo Dantas Cavalcanti, Francisco |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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