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Previous issue date: 2008-09-09 / This research consists of a systemic approach of the benefits of
the death pension in the General Social Security Regime, in the present Brazilian
Social Security system. Starting from a historic context, labor, based on a legislation
research, doctrine and jurisprudence, reveals the laws treatment regarding this
matter and evokes relevant problems, some just emerged, related to new social
needs, that were analyzed and instantiated; and the conclusion reached related to
the comprehension and application of the constitutional norm and infra-constitutional
that regulate our country s Social Security / O presente estudo consiste numa abordagem sistêmica acerca do
benefício da pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social, na atual
estrutura da Seguridade Social brasileira. Partindo de uma contextualização
histórica, o trabalho, baseado em pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência,
revela o tratamento jurídico atualmente dado à matéria e suscita problemas
relevantes, alguns emergentes, relacionados a novas necessidades sociais, que
foram analisados, fundamentando, de maneira coerente, as conclusões às quais se
chega no tocante à abrangência e aplicabilidade dos preceitos constitucionais e
infraconstitucionais que regulamentam a Previdência Social no nosso país
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8300 |
| Date | 09 September 2008 |
| Creators | Barros, Vera Regina Cotrim de |
| Contributors | Derzi, Heloisa Hernandez |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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