Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação intitulada A Defensoria Pública no Estado do Amazonas: sua trajetória como ensejadora de cidadania, buscou analisar os Relatórios Anuais e os Registros Estatísticos das atividades jurídicas e judiciárias desenvolvidas pela Defensoria Pública do Amazonas nos exercícios compreendidos no período de 2000 a 2004, na Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos hipossuficientes. A base metodológica foi o Método Histórico e Analise Documental, tendo como elementos fundantes uma ampla revisão de literatura e uma pesquisa "in loco", onde se constatou o funcionamento da instituição na prestação de seus serviços. Para uma melhor visibilidade do objeto da pesquisa, esta foi organizada em três capítulos constituindo-se o escopo central do trabalho. O Direito Brasileiro trouxe para seu seio os Direitos Sociais, com ápice na promulgação da Constituição Federal de 1988, quando se criou a Defensoria Pública, elevando-a a condição de Órgão essencial à prestação jurisdicional do Estado e lhe incumbindo a promoção da Assistência Jurídica Integral e Gratuita. Nesse sentido, a Constituição Cidadã estabeleceu que é obrigação de todos os Estados da Federação estruturar seus próprios Órgãos e através destes prover a defesa dos desprotegidos. Antecipando-se à tal ordenação Constitucional, o Estado do Amazonas já havia implantado experiências anteriores, a concretizar tal objetivo, criando a Consultoria Normativa Técnica, que, sucedida pelo Departamento de Assistência Judiciária, transformou-se, após 1988, na Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que gozando dos privilégios trazidos pela Lei Fundamental, passou a empreender suas atividades de uma forma mais rigorosa. Celebrando parcerias com Instituições Públicas e Privadas, a Instituição passou a ser agente preventivo de problemas e conflitos sociais e a assumir um papel de destaque na formulação das políticas sociais no Estado. Afigura-se como importante aliada do Poder Judiciário Amazonense, sendo a responsável pelo ajuizamento da grande maioria das ações distribuídas no Fórum de Manaus. Na esteira desse desempenho, a Instituição teve seu trabalho reconhecido pelo Ministério da Justiça, classificando-a no terceiro lugar, em nível nacional em atendimentos, posição que de certo melhorará se contabilizados por aquele Órgão Federal, os números de atendimentos realizados pela Instituição junto ao Núcleo de Conciliação das Varas de Família. Todas essas atividades foram desenvolvidas mesmo diante de frágil estrutura do Órgão, fato potencializado pelas dimensões continentais do Estado do Amazonas, a dificultar a prestação do serviço pela Instituição. Tal realidade só poderá ser transformada com a implantação da sua autonomia financeira, a rigor do que determina a Emenda Constitucional 45. Nesse giro, o objetivo do presente trabalho é despertar nas autoridades, a sensibilidade para a importância do papel desempenhado pelo Órgão e para a necessidade urgente de sua estruturação, a fim de que seja dada a resposta condigna aos que dela necessitam que são, coincidentemente, o público-alvo de toda atuação estatal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102041 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Holanda, Tibiriça Valério de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Mezzaroba, Orides |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 1 v.| grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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