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Previous issue date: 2006-09-05 / This work combines it the line of research State and Educational Politics of the Program of postgraduation in Education of the Education School of the Federal University of Goiás and consists as one case study of the Municipal System of Education of the city of Aparecida de Goiânia/GO. The decade of 1990 represented, in Brazil, a period of great transformations in the educational field. It is the decade where if it approves, amongst other normalization, the LDB - Law of Lines of direction and Bases of the National Education (Law N. 9.394/96) - and the Law of the FUNDEF - Deep of Maintenance and Development of Basic Education and of Valuation of the Teaching (Law N. 9.424/97), laws that will happen, excessively, on the municipal education. To count of the promulgation of the Federal Constitution of 1988, that it confers to the city status of being of the federacy, two laws are these that more will contribute in the direction of to induce the cities to assume a great parcel of school registrations of the basic education, especially, of basic education. Leaving of this premise we look for, in this research: 1) to evidence the reasons and the contradictions of one national politics of decentralization of the education, configured in the municipalization form, that has induced the Brazilian cities to constitute its education systems; e 2) to analyze as she has been lead management of the education in these municipal systems, verifying if these or they have not followed the beginning of the democratic management of public education, evidenced for the Great Letter of 1988 and the LDB/96. Better to understand these questions we choose as research methodology case study, in view of the fact of that this in allows them to concentrate in a specific case identifying, at the same time, its diverse interactive processes. In this direction, ahead of the 246 cities that compose the State of Goiás, we opt to choosing the city of Aparecida de Goiânia - located in the region metropolitan - for the reason of this if presenting as a city atypical. Amongst its characteristics it is a city dormitory , with about 40% of its inhabitants working or studying outside of the municipal limitations; it is as the more populous city of the State; it more presents one of the raised taxes of demographic density; it is as in economic wealth; it presents the fifth bigger GIP; however, he is 48° in quality of life. In view of our objectives, we analyze, therefore, the process of creation, organization and institutionalization of the Municipal System of Education of Aparecida de Goiânia, looking for to evidence you strike them politicians and ideological gifts in one national politics of education that if materializes in the municipal scope and the form of educational management assumed by the cities. / Esse trabalho integra-se à linha de pesquisa Estado e Política Educacional do Programa de pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e constitui-se como um estudo de caso do Sistema Municipal de Ensino da cidade de Aparecida de Goiânia/GO. A década de 1990 representou, no Brasil, um período de grandes transformações no campo educacional. É a década em que se aprova, dentre outras normalizações, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96) - e a Lei do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Lei n. 9.424/97), leis que incidirão, sobremaneira, sobre a educação municipal. A contar da promulgação da Constituição Federal de 1988, que confere ao município o status de ente da federação, são essas duas leis que mais contribuirão no sentido de induzir os municípios a assumirem uma grande parcela de matrículas da educação básica, especialmente, do ensino fundamental. Partindo dessa premissa procuramos, nessa pesquisa: 1) evidenciar os motivos e as contradições de uma política nacional de descentralização do ensino, configurada na forma de municipalização, que tem induzido os municípios brasileiros a constituírem seus sistemas de ensino; e 2) analisar como tem sido conduzida a gestão da educação nesses sistemas municipais, verificando se estes têm ou não seguido o principio da gestão democrática do ensino público, evidenciado pela Carta Magna de 1988 e pela LDB/96. Para melhor compreendermos essas questões elegemos como metodologia de pesquisa o estudo de caso, tendo em vista o fato de que este nos permite concentrar num caso específico identificando, ao mesmo tempo, seus diversos processos interativos. Nesse sentido, diante dos 246 municípios que compõem o Estado de Goiás, optamos por escolher o município de Aparecida de Goiânia localizado na região metropolitana - pelo motivo de este se apresentar como um município atípico. Dentre suas características é uma cidade dormitório , com cerca de 40% de seus habitantes trabalhando ou estudando fora das limitações municipais; é o segundo município mais populoso do Estado; apresenta uma das taxas de densidade demográfica mais elevadas; é o segundo em riqueza econômica; apresenta o quinto maior PIB; porém, é o 48° em qualidade de vida. Tendo em vista nossos objetivos, analisamos, pois, o processo de criação, organização e institucionalização do Sistema Municipal de Ensino de Aparecida de Goiânia, procurando evidenciar os embates políticos e ideológicos presentes numa política nacional de ensino que se materializa no âmbito municipal e a forma de gestão educacional assumida pelos municípios.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/2037 |
| Date | 05 September 2006 |
| Creators | OLIVEIRA, Cecília Araújo de |
| Contributors | OLIVEIRA, João Ferreira de |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Mestrado em Educação, UFG, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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