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Previous issue date: 2012-07-30 / O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos
Fundamentais” do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV,
pretende desfazer um mito: que a organização vertical do poder estatal no Brasil segue o
princípio federativo. Para isso é utilizada a metodologia dialética, baseada em um argumento
que opõe o que é formalmente dito no dispositivo constitucional, repetido desde a
Constituição de 1891 até a de 1988, que o Brasil é uma República Federativa, com a
distribuição de poder, a autonomia subnacional, a descentralização de decisões e, principal, a
relação intergovernamental cooperativa. Primeiro, analisa-se o federalismo contemporâneo,
destacando sua natureza, suas origens, os principais modelos e as características básicas,
relacionando-o com um dos principais tipos que atualmente se pode encontra de organização
vertical do poder. Caracterizado o modelo federativo, é analisado o federalismo brasileiro,
desde a organização colonial até a atual, destacando que em alguns setores há efetivamente
descentralização, mas que ela não é suficiente para caracterizar o Brasil como um Estado
federativo. Isso é demonstrado tanto a partir de uma análise histórico-constitucional quanto a
partir da análise de algumas situações encontradas na prática social. Conclui-se, assim, que
por detrás da natureza peculiar do federalismo brasileiro há um Estado unitário
descentralizado. / The following work, pursuing the research line on “Democracy, Citizenship and Fundamental
Rights” of the FDV Master in Laws on Fundamental Rights and Guarantees, intends undoing
a myth: that the Brazilian state power is vertically organized under a federative principle. For
this it is employed the dialectic methodology based on an argument that opposes what is
formally said under the constitutional provision, repeated from Brazilian Constitution of 1891
until the 1988 one, that Brazil is a Federative Republic, with the power distribution,
subnational autonomy, decentralization of decisions, and, mainly, cooperative
intergovernmental relationship. Firstly is made an analysis of the contemporaneous federalism
highlighting its nature, its origins, its main types, and basic characteristics, relating the
federative model with one of the main current types of state power vertical organization. Once
characterized the federative model it is analyzed the Brazilian federalism, since the colonial
organization until the current one, highlighting that in some sectors there is effectively
decentralization, but that this is not sufficient for characterizing the Brazilian model as a
federative state. This is demonstrated both from a historic-constitutional analysis and from an
analysis of some situations found in the social practice. Then it is concluded that behind the
peculiar nature of Brazilian federalism there is a decentralized unitary State.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/226 |
| Date | 30 July 2012 |
| Creators | Sigueira, Julio Pinheiro Faro Homem de |
| Contributors | Fabriz, Daury Cesar, Pedra, Adriano Sant'Ana, Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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