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Previous issue date: 2006 / A Hermenêutica Jurídica exercida pelos juízes como agentes de um Estado Democrático
de Direito envolve uma abertura cognitiva e contextualizante. O labor hermenêutico
necessita incorporar aspectos formais e materiais que venham a produzir uma decisão
legítima e justa. Para tanto, a decisão judicial deve ser produzida em um processo cujas
regras sejam previamente estabelecidas e aceitas pelas partes, no qual será dado ampla
participação e efetivo poder de influir no resultado final, a decisão. O produto final deve
ser transparente, possuindo, para tanto, uma fundamentação racional. Sob o aspecto
material, a decisão deverá incorporar objetivos constitucionais, inclusive concretizando
direitos fundamentais. Obedecida essa dupla exigência, resta caracterizado o método
cognitivo participativo e legitimante da hermenêutica jurídica democrática, cuja
finalidade maior é produzir decisões legítimas e justas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4538 |
| Date | January 2006 |
| Creators | BARROSO, Ricardo Cavalcante |
| Contributors | FEITOSA, Raymundo Juliano Rego |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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