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Previous issue date: 2007-11-26 / This present study aims to look at the importance of the
right to education in the Brazilian constitution. It looks at the constitutional rules and
at civilian proceedings at the present time.
This research investigates some ways witch put into
practice education polices and techniques as a means to integrate the disability
person in society, and shows how society can benefit from such polices. It
demonstrates that education of disability person can make the world better.
Finally, this study highlights the need to support the
agents who will be directly dealing with the education of disability person / Este trabalho de dissertação pretende abordar o direito à educação
da pessoa com deficiência, para tanto, utilizará os princípios da Constituição Federal
brasileira apresentando-os com característica de norma
Nesse sentido, o referido trabalho busca demonstrar a utilização dos
princípios constitucionais, destacando todo ordenamento pátrio e mostrando como é
possível interpretar com enfoque principiológico o direito à educação.
Essa abordagem surge do fato de buscar nos princípios a fonte
originaria da busca do direito, sendo assim, ampliam-se as perspectivas que
garantem esse direito na Constituição Federal de 1988, além dos artigos referentes
à temática da educação existentes na Carta Magna e que, também, é possível
ampliar essa tutela através dos princípios constitucionais.
Dessa maneira, em cinco capítulos, procura-se destacar que a
educação é um importante instrumento para a formação da pessoa com deficiência e
que bem aplicada produz uma melhor qualidade de vida de quem tenha qualquer
tipo de deficiência, proporcionando formação intelectual, independência, autonomia,
qualificação profissional, bem como criando uma pessoa capaz de ser um agente
multiplicador dessa adequada educação.
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Para essa finalidade destaca-se a contribuição da família que é
quem recebe a pessoa com deficiência e que será inicialmente responsável para
não inibir essa preparação, que será continuada pelas escolas especiais ou não,
dependendo do tipo de deficiência e que ajudará na preparação e formação
profissional da pessoa humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7838 |
| Date | 26 November 2007 |
| Creators | Gomes, Maurício da Silva |
| Contributors | Garcia, Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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