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Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o co m b at sla ve la b o r, t hi s
p ap e r p re se nt s c o nsid e ra t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n ism s
t o co mb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f st a t e re sp o ns ib i lit y a nd t he
ju d ic i a l re vi ew o f t he se p o l ic i es. T he p r ese nt ed st u d y co nc ep t s
ab ou t co nte mp o r ar y sla v er y i n r u r al ar e a s a s a w a y o f i nd ic a t ing i t s
mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sm s t o co mb a t ef fe ct i ve a nd
effi c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xa mi ne t he p o li c ie s, st a nd ar d s
b ased a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he re se ar c h
a l lo we d to ob ser ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co nte mp o r ar y sla ve r y i s
no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n-im p le m e nt at io n b y t he
Go ver n me nt . A lt ho u gh c ap ab le o f imp r o ve me nt , t he e xi st i n g
st a nd ar d s wo u ld b e su ffic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem , i f t he
st at e' s m ec ha ni sm s w o u ld w o rk i n f a vo r o f hu ma n r i gh ts. It
p re se nt s so me su gg est io ns i n t he se a rc h fo r im p ro vem e nt o f
e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a im i ng fla w s a nd str e ngt hs t o co ns id er .
Aft er c o nsid e r i ng t he p a rad o xes no rm at i ve ju ri sp rud enc e a nd so c ia l
re a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f fi c ie n c y o f p r e ve n t i ve
po l ic i es, b u t t her e are st i l l i nsi gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f
go ve r nm e nt i nve st m e nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n co mb a ti n g
co nt em p o r ar y ru r a l sl a v e lab o r. / Co m o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e co mb at e ao
t ra b al ho es cr a vo , a p re se nt e d is se rt a ç ão ap r es e nt a c o nsid er aç õ e s
so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço a m e nt o d o s mec a ni sm o s d e
co mb at e, b e m c o mo o r eco nhec i me nt o d a r e sp o nsa b il id ad e d o
est a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es sas p o lí ti ca s. O p r es e nt e e st u d o t ece
co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o râ nea no me io
ru r al co m o fo r ma d e , i nd i ca nd o seu s a sp e ct o s m a is im p o rt a nt e s, se
p ensar me ca ni smo s d e co mb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s. N e ssa d ir eç ão
e xa m i nam-se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd a m e nt a d o ra s e
asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ira. A p e sq u isa p o ssib i l ito u
ob ser var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc ra vo co nt em p o râ neo não
se d á p o r ine xi st ê nc ia d e no rm a s, m as si m d e su a n ão a p li c a ção
p elo P o d e r Pú b lic o . A i nd a q u e p assí ve is d e a p er fe iço am e nt o , a s
no r ma s e xi st e nt e s se r ia m su fic ie nt es p a ra a e rr ad i c a ção d o
p ro b lema , se o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha sse m em p r o l do s
d ire it o s hu m a no s. Ap r ese nt a -se na p esq u isa a l gu m as su ge st õ e s d e
ap e rfe i ço a me nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o
imp er fe i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o nsid er ad o s. Ap ó s co ns id er ar
o s p ar ad o xo s no r mat i vo s, ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e
Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne fet i vid ad e d e po lí t ic a s
p re ve nt i va s, q u e e xi st em, m a s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp re ssi va , e
fa l ta d e in ve st i me nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e
co lab o rem no co mb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt em p o râ neo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/5642 |
| Date | 29 February 2012 |
| Creators | Nascimento, Arthur Ramos do |
| Contributors | Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, Reis, Daniela Muradas, Coelho, Saulo de Oliveira Pinto, Reis, Daniela Muradas, Santos Neto, Arnaldo Bastos dos |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Unknown |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
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