Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Arthur R do Nascimento.pdf: 1742416 bytes, checksum: 157cfe0f1db53dcd96f911e620fcc380 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o comb at s la ve la b o r , t hi s p ap e r p r e se nt s c o ns id e r a t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n isms t o comb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f s t a t e r e sp o ns ib i lit y a nd t he ju d ic i a l r e vi ew o f t he s e p o l ic i es . T he p r es e nt ed s t u d y co nc ep t s ab ou t co ntemp o r ar y s la v er y i n r u r al ar e a s a s a wa y o f i nd ic a t ing i t s mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sms t o comb a t ef f e ct i ve a nd ef f i c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xami ne t he p o li c ie s , s t a nd ar d s b as ed a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he r e s e ar c h a l lowe d to ob s er ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co ntemp o r ar y s la ve r y i s no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n- imp leme nt at io n b y t he Go ver nme nt . Alt ho u gh c ap ab le o f imp r o veme nt , t he e xi s t i n g st a nd ar d s wo u ld b e su f f ic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem, i f t he st at e' s mec ha ni sms wo u ld wo rk i n f a vo r o f huma n r i gh ts . I t p r e se nt s some su gg es t io ns i n t he se a r c h fo r imp ro veme nt o f e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a imi ng f laws a nd s tr e ngt hs t o co ns id er . Af t er c o ns id e r i ng t he p a r ad o xes no rmat i ve ju r i sp rud enc e a nd so c ia l r e a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f f i c ie n c y o f p r e ve n t i ve po l ic i es , b u t t her e ar e s t i l l i ns i gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f go ve r nme nt i nve stme nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n comb a ti n g co nt emp o r ar y ru r a l s l a v e lab o r . / Com o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e comb at e ao t r a b al ho es cr a vo , a p r e s e nt e d is s e r t a ç ão ap r es e nt a c o ns id er aç õ e s so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço ame nt o d o s mec a ni smo s d e comb at e, b em c omo o r eco nhec ime nt o d a r e sp o ns a b il id ad e d o es t a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es s as p o lí ti ca s. O p r es e nt e e s t u d o t ece co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o r â nea no me io ru r al como fo rma d e , i nd i ca nd o s eu s a sp e ct o s ma is imp o r t a nt e s, s e p ens ar me ca ni smo s d e comb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s . Ne s s a d ir eç ão e xami nam- se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd ame nt a d o r a s e asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ir a. A p e sq u is a p o s s ib i l ito u ob s er var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc r a vo co nt emp o r â neo não se d á p o r ine xi s t ê nc ia d e no rma s , mas s im d e su a n ão a p li c a ção p elo Po d e r Pú b lic o . Ai nd a q u e p as sí ve is d e a p er f e iço ame nt o , a s no rma s e xi s t e nt e s se r iam su f ic ie nt es p a r a a e r r ad i c a ção d o p ro b lema , s e o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha s s em em p r o l do s d ir e it o s huma no s . Ap r es e nt a - se na p esq u isa a l gumas su ge st õ e s d e ap e r f e i ço ame nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o imp er f e i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o ns id er ad o s. Ap ó s co ns id er ar o s p ar ad o xo s no rmat i vo s , ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne f et i vid ad e d e po lí t ic a s p r e ve nt i va s , q u e e xi st em, ma s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp r e s s i va , e fa l ta d e in ve s t ime nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e co lab o r em no comb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt emp o r â neo .

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2016-06-03T12:05:42Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Arthur Ramos do Nascimento - 2012.pdf: 2547338 bytes, checksum: 8da69f73621a5eae2ece81047034529a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-06-03T12:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Arthur Ramos do Nascimento - 2012.pdf: 2547338 bytes, checksum: 8da69f73621a5eae2ece81047034529a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-03T12:13:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Arthur Ramos do Nascimento - 2012.pdf: 2547338 bytes, checksum: 8da69f73621a5eae2ece81047034529a (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o co m b at sla ve la b o r, t hi s p ap e r p re se nt s c o nsid e ra t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n ism s t o co mb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f st a t e re sp o ns ib i lit y a nd t he ju d ic i a l re vi ew o f t he se p o l ic i es. T he p r ese nt ed st u d y co nc ep t s ab ou t co nte mp o r ar y sla v er y i n r u r al ar e a s a s a w a y o f i nd ic a t ing i t s mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sm s t o co mb a t ef fe ct i ve a nd effi c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xa mi ne t he p o li c ie s, st a nd ar d s b ased a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he re se ar c h a l lo we d to ob ser ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co nte mp o r ar y sla ve r y i s no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n-im p le m e nt at io n b y t he Go ver n me nt . A lt ho u gh c ap ab le o f imp r o ve me nt , t he e xi st i n g st a nd ar d s wo u ld b e su ffic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem , i f t he st at e' s m ec ha ni sm s w o u ld w o rk i n f a vo r o f hu ma n r i gh ts. It p re se nt s so me su gg est io ns i n t he se a rc h fo r im p ro vem e nt o f e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a im i ng fla w s a nd str e ngt hs t o co ns id er . Aft er c o nsid e r i ng t he p a rad o xes no rm at i ve ju ri sp rud enc e a nd so c ia l re a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f fi c ie n c y o f p r e ve n t i ve po l ic i es, b u t t her e are st i l l i nsi gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f go ve r nm e nt i nve st m e nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n co mb a ti n g co nt em p o r ar y ru r a l sl a v e lab o r. / Co m o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e co mb at e ao t ra b al ho es cr a vo , a p re se nt e d is se rt a ç ão ap r es e nt a c o nsid er aç õ e s so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço a m e nt o d o s mec a ni sm o s d e co mb at e, b e m c o mo o r eco nhec i me nt o d a r e sp o nsa b il id ad e d o est a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es sas p o lí ti ca s. O p r es e nt e e st u d o t ece co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o râ nea no me io ru r al co m o fo r ma d e , i nd i ca nd o seu s a sp e ct o s m a is im p o rt a nt e s, se p ensar me ca ni smo s d e co mb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s. N e ssa d ir eç ão e xa m i nam-se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd a m e nt a d o ra s e asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ira. A p e sq u isa p o ssib i l ito u ob ser var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc ra vo co nt em p o râ neo não se d á p o r ine xi st ê nc ia d e no rm a s, m as si m d e su a n ão a p li c a ção p elo P o d e r Pú b lic o . A i nd a q u e p assí ve is d e a p er fe iço am e nt o , a s no r ma s e xi st e nt e s se r ia m su fic ie nt es p a ra a e rr ad i c a ção d o p ro b lema , se o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha sse m em p r o l do s d ire it o s hu m a no s. Ap r ese nt a -se na p esq u isa a l gu m as su ge st õ e s d e ap e rfe i ço a me nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o imp er fe i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o nsid er ad o s. Ap ó s co ns id er ar o s p ar ad o xo s no r mat i vo s, ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne fet i vid ad e d e po lí t ic a s p re ve nt i va s, q u e e xi st em, m a s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp re ssi va , e fa l ta d e in ve st i me nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e co lab o rem no co mb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt em p o râ neo

Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-02-06T11:55:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Martins Teixeira Borges - 2014.pdf: 3642605 bytes, checksum: daab13868d7272e84e616f7f49ffec97 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-02-19T12:54:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Martins Teixeira Borges - 2014.pdf: 3642605 bytes, checksum: daab13868d7272e84e616f7f49ffec97 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Martins Teixeira Borges - 2014.pdf: 3642605 bytes, checksum: daab13868d7272e84e616f7f49ffec97 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-07-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation aims to analyze the relationship between the action of landless rural workers, especially the activities of members of the Landless Rural Workers Movement (MST), and the criminalization process of his conducts by Criminal Law. Therefore, this study aims to verify scientifically know as the criminal knowledge can be a legitimate instrument to promote the criminalization and stigmatization of these landless workers. Thus, the work takes as its starting point the characterization of their research subject, namely, the landless rural workers in its meaning of agrarian social movement, why it held an approach to the construction of social inequality and its correlation with the emergence and structuring of social movements, for, in the end, weave important considerations about what is meant by social Movement and Agrarian MST. Following aimed to explain how the criminal know contemporary Brazilian still shows a strong influence of the positivist criminological thought inaugurated by the Italian school centuries ago. It is shown how positivist criminology was responsible for creating a conception of social dangerousness and embrace a segregationist and selective criminological project, such that those individuals who were "classified" as a threat, should be removed from social interaction. We report how this discourse entered " the back door " of the criminal laws homelands and enabled the creation of an ideology of social defense and the criminalization of minorities (poor, landless ruais, black and so on). Finally, aiming to demonstrate the hypothesis elected, held a review of the work conducted by the Joint Parliamentary Committee of Inquiry ( CPMI ) and Urban Land Reform, known as "CPMI of Land ", specially her Final Report , highlighting Project Senate n . 264/2006 ( PLS No. 264 /06 ) and Project of House of Representatives n . 7485/2006 ( PL No. 7485 / 06 ), whose proposals are, appropriately, intended to spearhead a process of criminalization of landless legitimized by criminal law. / A presente dissertação objetiva analisar a relação entre a atuação dos trabalhadores rurais sem terra, em especial a atuação dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e o processo de criminalização de suas condutas por parte dos operadores do direito. Para tanto, este estudo se propõe a verificar cientificamente como o saber penal pode ser um instrumento legítimo para promover a criminalização e estigmatização penal destes trabalhadores. Desta forma, o trabalho toma como ponto de partida a caracterização do seu sujeito de pesquisa, qual seja, os trabalhadores rurais sem terra em sua acepção de movimento social agrário, razão por que se realizou uma abordagem da construção das desigualdades sociais e a sua correlação com o surgimento e estruturação dos movimentos sociais, para, ao final, tecer importantes considerações sobre o que se entende por Movimento Social Agrário e MST. Na sequência, objetivou-se explanar como o saber penal brasileiro contemporâneo ainda ilustra uma forte influência do pensamento criminológico positivista inaugurado pela Escola Italiana séculos atrás. Demonstra-se como a criminologia positivista foi responsável por criar uma concepção de periculosidade social e abraçar um projeto criminológico segregacionista e seletivo, de tal forma que aqueles indivíduos os quais fossem “classificados” como uma ameaça, deviam ser afastados do convívio social. Relata-se como esse discurso adentrou “pelas portas dos fundos” das legislações penais pátrias e possibilitou a criação de uma ideologia da defesa social e da criminalização das minorias (pobres, trabalhadores ruais sem terra, negros e etc.). Ao final, objetivando demonstrar factivelmente a hipótese de trabalho eleita, realizou-se uma análise dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Reforma Agrária e Urbana, conhecida como “CPMI da Terra”, em especial os encaminhamentos por ela declarados em seu Relatório Final, com destaque para o Projeto de Lei do Senado n. 264, de 2006 (PLS N. 264/06) e o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 7485/2006 (PL N. 7485/06), cujas propostas revelam, com propriedade, a intenção de encabeçar um processo de criminalização dos trabalhadores rurais sem terra legitimado pelo próprio Direito Penal.