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Previous issue date: 2013-12-17 / A presente dissertação visa analisar a ortotanásia, por meio de uma visão que
abarca a dignidade à vida, presente no momento da morte que ocorre no tempo
certo, sem interferências. A ortotanásia como veremos está constitucionalmente
contemplada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, como um direito
fundamental, como direito à vida, em conjunto com os princípios de liberdade e de
autonomia de vontade, sem necessidade de uma produção legislativa positivada,
pois não se apresenta como ilícito o instituto da ortotanásia. Apresentamos
definições e diferenças da ortotanásia com institutos correlatos, para que não ocorra
confusão, passamos por legislação existente, bem como uma resolução do
Conselho Federal de Medicina a respeito do tema. Analisamos ética, bioética e
bioconstituição no trato com a ortotanásia. Apresentamos a tutela do direito de
personalidade, do direito à vida e do direito a dignidade humana. Apresentamos uma
correlação da ortotanásia com os princípios bioéticos, com o dever fundamental,
com a alteridade, com a solidariedade e com preceito éticos humanísticos
necessários à compreensão e assimilação da ortotanásia. A ortotanásia respeita a
liberdade individual e a autonomia de vontade traduzida pela diretriz antecipada de
vontade do paciente dito terminal. A saúde passa a ser compreendida inclusive no
momento da morte pela visão global do paciente fragilizado. Questionam-se os
avanços tecnológicos e a obstinação terapêutica desenfreada, que prolonga de
forma desnecessária e fútil o sofrimento e a agonia do processo natural de morrer.
Acentuamos a necessidade de um cuidado e não o abandono puro e simples, pela
visão humanitária do atendimento médico-profissional. Refuta-se aqui sobremaneira,
e incessantemente qualquer outro instituto tipificado na lei como homicídio. Essa
dissertação traz a necessidade de enfrentamento dessas novas questões atuais,
levantadas pela bioética, multiplicada diariamente em novos e frequentes casos, que
anseiam por uma atuação do Direito e uma interpretação constitucional condizente
com as novas perspectivas, e que sustentem o instituto da ortotanásia como uma
possibilidade real de aceitação pela nossa sociedade. / This thesis aims to analyze orthothanasia, without exhausting the subject, through a
vision that embraces the dignity of life, present at death that occurs at the right time,
without interference. Orthotanasia as we shall see is constitutionally contemplated by
the principle of human dignity as a fundamental right such as the right to life, together
with the principles of freedom and autonomy of will, without legislative output
positively valued because it is not presented as illicit, the Institute of orthothanasia.
We present definitions and differences of orthothanasia with related institutes, so that
there is confusion, go through existing legislation, as well as a resolution of the
Federal Council of Medicine on the subject. Analyzed ethics, bioethics and
bioconstituição in dealing with orthothanasia. Here is the protection of the right
personality, the right to life and the right to human dignity. We present a correlation of
orthothanasia with bioethical principles, the fundamental duty, with otherness, with
solidarity and humanistic ethical precept required for the understanding and
assimilation of orthothanasia. Orthotanasia respects individual freedom and
autonomy will translated by advance directive will of the patient stated terminal.
Health begins to be understood even at the time of death for the patient's weakened
global vision. Question to technological advances and therapeutic obstinacy rampant,
which extends unnecessarily and futile suffering and agony of the natural process of
dying. We stress the need for caution and do not simply abandon, the humanitarian
vision of medical care and professional. Refutes up here greatly and unceasingly any
other institute typified in the law as murder. This dissertation brings the need to
confront these new current issues raised by bioethics, multiplied daily in new and
frequent cases, longing for a role of law and constitutional interpretation consistent
with new perspectives, and to support the institute's orthothanasia as a real chance
of acceptance by our society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/15 |
| Date | 17 December 2013 |
| Creators | Abikair Filho, Jorge |
| Contributors | FABRIZ, Daury Cezar, KROHLING, Aloisio, MAGALHÃES, Jose Luiz Quadros de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | ABIKAIR FILHO, Jorge. A ortotanásia sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana no fim da vida. 2013. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2013. |
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