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A inserção dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição brasileira: uma perspectiva sobre a proteção da dignidade da pessoa humana

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Previous issue date: 2015-02-26 / The present study aims to delineate the trajectory and the construction of Human Rights for the consequent need to materialize them in International Human Rights Treaties. From an international legal perspective solidified in the Treaties, the work seeks to evaluate the theories of reception and jurisdictionalization the Brazilian legal system, from the viewpoint of the principle of human dignity / O estudo em apreço visa delinear a trajetória e a construção dos direitos humanos para a consequente necessidade de materializá-los em tratados internacionais de direitos humanos. A partir de um plano jurídico internacional solidificado em tratados, o trabalho busca avaliar as teorias de recepção e a jurisdicionalização no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6708
Date26 February 2015
CreatorsTozo, Ricardo Rodrigo Marino
ContributorsGuimarães, Antonio Márcio da Cunha
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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