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Previous issue date: 2010-08-06 / Dois olhares do Sistema carcerário brasileiro são discutidos na presente dissertação, à luz da escola crítica do Direito Penal e dos conceitos de ética e alteridade de Emmanuel Lévinas: o sistema da Grande Vitória como uma microvisão do Sistema Carcerário Brasileiro e a experiência de recuperação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC – Itaúna, MG), como microvisão alternativa ao sistema carcerário. De caráter exploratório e fenomenológico, a pesquisa está suportada em fontes primárias, com ênfase em documentos institucionais e em revisão de literatura técnico-científica sobre a Escola Crítica do Direito Penal e da
dignidade da pessoa humana. Após a análise das fontes, foi possível descrever aspectos que demonstram a superioridade do modelo APAC para a recuperação do preso. A abordagem do estudo do Direito Penal foi complementada por pesquisas recentes sobre a recuperação do apenado, entre elas: da Sociologia, da Filosofia e da Psicologia. O estudo se justifica com a necessidade da discussão de propostas alternativas ao sistema carcerário brasileiro, que é reconhecidamente ineficaz quanto aos objetivos de garantir a recuperabilidade do apenado em ambiente digno.
Selecionada a delimitação contemporânea da pesquisa, foram utilizados discursos de magistrados e de apenados como elementos de verificação empírica das condições do sistema penitenciário, de um lado, em acepção geral e, de outro, na proposta alternativa do modelo APAC. Uma limitação destacável do estudo é a utilização exclusiva de informações públicas e acessíveis aos pesquisadores. Foi possível identificar evidências empíricas que tornam o modelo APAC como alternativa superior ao sistema carcerário no que se refere a: inclusão social do preso, assistência jurídica, assistência médica, condições físicas e psicológicas dignas, custo, reincidência e cooperação do Estado. O modelo APAC traz para a sociedade uma visão de que é possível romper com as “cegueiras” sociais e jurídicas que, supostamente, predestinam o país ao cometimento vergonhoso de barbáries no seu sistema penitenciário. / Two looks of the Brazilian Penitentiary System (SPB) are argued at present
dissertation to the side of the Critical School of the Penal Rights Doctrine and of the ethics and alteridade concepts of Emmanuel Lévinas: The system of the Vitória Metropolitan Zone as a SPB's micro-vision and Protection and Assistance of the Detents Association (Associação de Recuperação e Assistência do Apenado de Itaúna-MG)'s experience as an alternative micro-vision to SPB. Of exploratory atrributes, the investigantion is supported in primary sources, with emphasis in institutional documents and in revision of technical literature about penal and right and dignity. After the analysis of sources data was possible to describe aspects that demonstrate the model superiority APAC for prisoner's recovering. The study approach of the penal rights was complemented by recent researches about the recovering of the prisionery among them: sociology, philosophy and psychology. The study justifies with the necessity to discussion of alternative proposals to the Brazilian Prison System, that is admittedly ineffective regarding the goals of guaranteing for recovering of the prisionary in a health and environment with diginity. Selected the contemporary delimitation of the research, they were used magistrates' speeches and fined as empiric verification elements of the penitentiary system, in the general acceptation, and the alternative proposal of the model APAC. A detachable limitation of the study is the exclusive utilization of public and accessible information to the researchers. By the findings, it was possible to identify empiric evidences that compare the model APAC as a better option to SPB with regard to the: social inclusion of the prisoner, juridical assistance, medical care, physical and worthy psychological terms, cost, relapse, and cooperation between Estado. The model APAC brings to the society a vision that it is possible to break with the social and
juridical blindnesses that, supposedly, predestine the country to the shameful act of committing of barbarisms in your penitentiary system.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/177 |
| Date | 06 August 2010 |
| Creators | Pereira, Cíntia Aparecida Nunes |
| Contributors | Krohling, Aloísio, Pedra, Adriano Sant'Ana, Zaganelli, Margareth Vetis |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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