This work addresses the problem of protecting the vulnerable party to contract, aiming to present the grounds for his legal treatment. It begins with the study of the main transformations, which have affected the Modern State and their influence on the understanding of the Law, particularly in Contract Law. It analyzes the theoretical foundations of the Liberal State and the comprehension of contracts in the context of the legal order they have created and then, show the failure of this model in the presence of inequality between the parties to a contract, and the necessity of State s intervention in the economy and in the social relationships. Since then, starts a study of the Contracts theory in the Social State, dealing more specifically with the movement in the Civil Law that leaves behind the individual s mere consideration to understand it from his perspective of person, and the relevance of the constitutionalization of the Contract Law. Based on these theoretical grounds the work is directed to the study of the major changes in the Contracts theory, which has left the idea of unrestricted prevalence of freedom of choice to recognize the vulnerability of one of the parties to a contract as the relationship s balance instrument. After considering the elements that justify a different treatment to certain parties to a contract, a systematic study over the vulnerability principle in the statutory law is carried out, showing the nature of the vulnerability s legal presumption, as well as the necessary distinction between vulnerability and defenselessness, always worried about examining the practical implications resulting from such distinctions, linking them on the legislative structure which defends the vulnerable party to contract. Finally, this work intends to demonstrate the constitutional foundations for the protection of the vulnerable party to contract and its reflections on the legal treatment of the contractual relationships nowadays. / O trabalho aborda a problemática da proteção ao contratante vulnerável, com vistas a apresentar os fundamentos para o tratamento jurídico que lhe é ofertado. Inicia-se pelo estudo das principais transformações pelas quais tem passado o Estado Moderno e suas influências na compreensão do direito, e, notadamente, do direito dos contratos. Examina as bases teóricas do Estado liberal, e a compreensão dos contratos no contexto da ordem jurídica por ele fundada, para, em seguida, demonstrar a insuficiência desse modelo diante da desigualdade existente entre os contratantes, e a necessidade de intervenção do Estado na economia e nas relações sociais. A partir daí, insere-se a teoria dos contratos no Estado Social, tratando, mais especificamente, da repersonalização do Direito Civil e da relevância da constitucionalização do direito contratual. Com base nesses fundamentos teóricos, o trabalho, então, direciona-se ao estudo das principais mudanças da teoria dos contratos, que passou da irrestrita prevalência da autonomia da vontade ao reconhecimento da vulnerabilidade de um dos contratantes, como instrumento de equilíbrio da relação. Analisados os elementos que justificam o tratamento diferenciado a determinados contratantes, procede-se a um estudo sistemático do princípio da vulnerabilidade na legislação infraconstitucional, demonstrando-se a natureza da presunção legal de vulnerabilidade, bem como a necessária distinção entre vulnerabilidade e hipossuficiência, sempre com a preocupação de examinar as implicações práticas resultantes de tais distinções, associando-as à estrutura legislativa de defesa do contratante vulnerável. Por fim, o trabalho busca demonstrar os fundamentos constitucionais da proteção ao contratante vulnerável, e os seus reflexos no tratamento jurídico das relações contratuais na atualidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/765 |
| Date | 08 August 2008 |
| Creators | Soares, Ana Carolina Trindade |
| Contributors | Lôbo, Paulo Luiz Neto, LÔBO, P. L. N., Mallmann, Querino, MALLMANN, Querino, Krell, Olga Jubert Gouveia, KRELL, OLGA J. GOUVEIA, Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer, ALENCAR, M. L. P. |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Ciência Jurídica, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/765/1/Paginas+prelimiares+ate+capitulo+2.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/765/2/Paginas+prelimiares+ate+capitulo+2.pdf.txt |
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