O direito fundamental à educação infantil e o controle jurisdicional de políticas públicas / Hirmínia Dorigan de Matos Diniz ; orientador, Flávia Piovesan

Description

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 174-184 / A Educação Infantil, ante seu caráter emancipatório e sua essencialidade para a formação individual em seus múltiplos aspectos, emerge na sociedade contemporânea como pressuposto à existência digna, constituindo-se, portanto, sua garantia e promoção, em d

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1. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=841

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Direitos humanos - Dissertações

Educação de crianças

Direito à educação

Educação e Estado

Direitos civis

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR:oai:www.biblioteca.pucpr.br/pergamum:perga-oai/223334
Date	January 2007
Creators	Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos
Contributors	Piovesan, Flávia, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese, por eng, Texto em português, com resumo em inglês
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instacron:PUC_PR
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	Disponível também em formato on-line