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Previous issue date: 2005 / O presente trabalho tem a pretensão de estudar o modelo brasileiro das
chamadas parcerias público privadas, a mais recente modalidade de concessão de
serviços públicos em que os riscos do investimento privado são minimizados com a
efetiva participação do parceiro público no projeto comum. O marco legal das novas
parcerias reflete uma tendência mundial de maior inserção do capital privado em
obras de interesse comum, mercê da cada vez mais reduzida capacidade do Poder
Público em prover investimentos nos setores de prestação de serviços
indispensáveis à população. No modelo econômico que se impôs com
predominância no mundo, as inseguranças que eventualmente marcam a
Administração Pública enquanto parceira hão de ser compensadas com um rigoroso
arcabouço legislativo, tudo com o objetivo catalisar investimentos seguros dos
parceiros privados. A adoção do modelo mundial de parcerias público-privadas pelo
Brasil é uma prova da intenção nacional de inserção no contexto econômico
globalizante. A Lei Federal n° 11.079/04, que estabelece normas gerais para as
parcerias público-privadas, se amolda ao modelo gerencial de Estado, refratário à
burocracia e onde a eficiência obrigatoriamente convive com a legalidade. Vê-la sob
a ótica da sua conformação com o ordenamento pátrio é o desafio proposto no
estudo, cuja bibliografia se mostrou escassa em razão da especificidade e da
atualidade do tema. Enfim, o modelo de captação de investimentos em serviços essenciais que privilegia a repartição de riscos e garantia de lucro é uma realidade
do direito brasileiro. Cumpre-nos adotá-lo com as cautelas que homenageiam os
princípios gerais que regem a Administração Pública
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4256 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Cavalcanti, Marcos Ricardo Herszon |
| Contributors | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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