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Previous issue date: 2015-01-13 / The use of information and communication technologies by man originated deep changes, especially in the legal, economic and social spheres. One of these relates to the recognition of a new social model called the Information Society, whose core is equivalent to the use of information as a relevant legal asset. This is able to serve as criterion for people to be socially included and to produce knowledge, which has been the main factor in measuring the degree of technological and economic development of nations, currently. Therefore, exercise the right to information from a critical reflection as well as understand how to deal with the amount and diversity of information, has been primary function for individuals to achieve their self-determination in the electronic medium. However, for this purpose occurs it is necessary that the State acts aiming at correcting the factual inequalities in access to material and immaterial resources of that medium, especially through the holistic education of people for the use of the cited technologies, which has been a major problem in developing countries, such as Brazil. This function must be performed by the provision of public policies for digital inclusion, wich should be interpreted as a fundamental duty similar of those of other social areas. Is that education, in the way has been offered, it has not, effectively, achieved this purpose, which is why its reinvention has become a necessary and urgent measure to direct the students to "learn to learn", continuously and to awaken in them the desire to transform itself and the social reality where they live. Therefore, it is appropriate the association to its content of education in human and fundamental rights, because it is the humanization form able to educate the man of their rights and responsibilities in the use of information in digital format, allowing him to empower himself from his real citizen status. Thus, this includes new meaning to be offered for that value front the reflexes of the technological age. In this line, first of all, the path for the effective implementation of this new concept for education is related to the previous moment of their inclusion in the legal systems, because it is based on the critical theory of human rights advocated by Herrera Flores, which should be understood as a cultural product in order to be contextualized to the peculiarities of that society. Besides should use the methodology for Andragogy (Adult Education), according to which, through theoretical bases of Malcolm Knowles and Paulo Freire, has create a viable procedure to enable the realization of this fundamental right when applied to the Brazilian technological social reality, aiming at the realization of human dignity of its citizens and, therefore, one of the precepts of a Democratic State of Law. / A utiliza??o das tecnologias da informa??o e da comunica??o pelo homem originou profundas mudan?as, especialmente, nos ?mbitos jur?dico, econ?mico e social. Uma dessas refere-se ao reconhecimento de um novo modelo social denominado Sociedade da Informa??o, cujo cerne equivale ? utiliza??o da informa??o como bem jur?dico mais relevante, capaz de servir de crit?rio para que as pessoas possam ser inclu?das socialmente e para produ??o de conhecimento, o qual tem sido o principal elemento para aferir o grau de desenvolvimento tecnol?gico e econ?mico, atualmente, das na??es. Por isso, exercer o direito de liberdade de acesso ? informa??o a partir de uma reflex?o cr?tica, bem como compreender como lidar com a quantidade e diversidade de informa??es, tem sido fun??o primordial para os indiv?duos alcan?arem sua autodetermina??o no meio eletr?nico. Todavia, para que essa finalidade ocorra faz-se necess?rio que o Estado atue visando ? corre??o das desigualdades f?ticas no acesso aos recursos materiais e imateriais do citado meio, mediante, em especial, a prepara??o integral das pessoas para o uso das citadas tecnologias, o que tem sido um relevante problema nos pa?ses em desenvolvimento, a exemplo do Brasil. Essa fun??o deve se realizar pela oferta de pol?ticas p?blicas de inclus?o digital a serem interpretadas como deveres fundamentais estatais de mesma import?ncia que aqueles de demais ?reas sociais. Ocorre que a educa??o, da maneira como tem sido ofertada, n?o tem, eficientemente, alcan?ado esse fim, raz?o pela qual sua reinven??o tornou-se medida necess?ria e urgente no sentido de direcionar o aprendiz a aprender a aprender, de forma continuada, e a despertar o anseio por transformar a si pr?prio e a realidade social em que vive. Para tanto, cabe a associa??o ao seu conte?do da educa??o em direitos humanos e fundamentais, por ser a forma de humaniza??o apta a conscientizar o homem de seus direitos e responsabilidades no uso das informa??es em formato digital, permitindo-o empoderar-se de seu real status de cidad?o. Assim, esse compreende o novo significado a ser ofertado para aquele valor diante dos reflexos da era tecnol?gica. Nessa linha, o caminho para a implanta??o efetiva desse novo conceito para educa??o, primeiramente, relaciona-se ? seara pr?via a sua inser??o nas ordens jur?dicas, pois, com base na teoria cr?tica dos direitos humanos de Herrera Flores, essa deve ser entendida como um produto cultural no intuito de ser contextualizada ?s peculiaridades daquela sociedade, al?m de utilizar a metodologia relativa ? Andragogia (Educa??o para Adultos), segundo a qual, por meio de bases te?ricas de Malcolm Knowles e Paulo Freire, tem-se o procedimento vi?vel a possibilitar a concretiza??o do referido direito fundamental quando aplicado na realidade social tecnol?gica brasileira, objetivando a realiza??o da dignidade humana dos seus cidad?os e, por conseguinte, de um dos ditames do Estado Democr?tico de Direito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4283 |
| Date | 13 January 2015 |
| Creators | Acioli, Catarine Gon?alves |
| Contributors | Molinaro, Carlos Alberto |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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