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Previous issue date: 2018-02-07 / A educação escolar brasileira caracteriza-se pela compulsoriedade imposta pelo Estado
aos seus jurisdicionados. A não frequência da criança em uma instituição habilitada ou a
abstenção de matrícula são puníveis aos pais negligentes. Contudo, apesar dessa
previsão legal, é crescente o número de famílias que optam por uma educação fora da
escola. Tal fenômeno ante a compulsoriedade escolar tem provocado o Judiciário a se
manifestar, bem como a apresentação de Projetos de Lei prevendo a possibilidade de
outros meios de educação fora da escola. O objetivo deste trabalho é apresentar uma
reflexão a cerca dessa temática, analisar os argumentos sócio jurídicos apresentados
pelas famílias para defender seu direito de escolha na formação de seus filhos, através
das narrativas dessas famílias, bem como analisar os argumentos sócio jurídicos
apresentados pelo Estado em defesa da compulsoriedade escolar. Nesse sentido,
buscou-se ouvir três famílias que optaram por retirar seus filhos da escola para entender
as razões da retirada de seus filhos da unidade escolar, sua crítica à escola, como
acontece a formação educacional dos filhos e a preocupação com o preparo profissional
desses cidadãos. Ante a uma legislação que não prevê expressamente a
compulsoriedade escolar, nem veda a possibilidade de outras formas de educação
ofertadas fora do ambiente escolar, necessária foi a análise de um processo judicial
versando sobre o tema, bem como a análise de dois Projetos de Lei que visam permitir e
regular expressamente a opção por uma educação fora da escola. Com isso, pôde-se
examinar a motivação das famílias por essa opção, a fundamentação jurídica e a atuação
legislativa no intuito de regulamentar tal prática.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/11426 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Alejarra, Luis Eduardo Oliveira |
| Contributors | Fuhr, Ingrid Lilian |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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