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Previous issue date: 2007-04-28 / The scope of this thesis is to investigate about the contemporary law statute, articulating law
and the psychoanalitic speeches in Freud and Lacan perspectives. Transformations that have
been happenning in law since modernity, have inscribed ethical and epistemological problems
that question its unity, legitimity and foundation. The theme is approached focusing the time
problem. It s not about, however, a linear time, in a yesterday-today-tomorrow paradigm. It s
about present time (in portuguese, tempo atual ): it s made of a discursive action, which is
the action of how to operate and to say law, in a jouissance field.
The different perspectives and discursive positions that constitute the juridical praxis
determine the ex-centric effects,of no-sense, power effects. The speech is, in this context,
analysed, which means that the different discursive positions of the subject of law science are
read, constituting the juridical field around an emptiness that structures it and that is a
condition for its social function. The pretentious scientism establishes different discourses,
different ways of saying law; summarizing, it establishes the juridical speech as an unscientific
(in portuguese, a-científico ) (it is about from object a of the lacanian notation, of a
speech in which the alterity and the emptiness are constitutive). The psychoanalysis (that
operates related to the subject of the science and inscribes the speech as a social bond, in the
articulation between signifier and jouissance) was not used in a metaspeech function, which
allowed it to be articulated to the pragmatics. It implied not in a criticism of the law, but a
criticism in the juridical reason, considering that the different juridical speeches are
constitutive of the juridical reason and of the truth of the subject that determines, in action, the
way of saying law, producing social, economics and political consequences, that imply the
subject, either for its actions and decisions (even when the subject places itself in a position of
object - which is the condition of the subjective position changing, according to the analitical
action premisses). In this context, a displacement of the traditional opositions, like humanities
and natural science, closed system and open system was made. The unity of the juridical
system, understood as an autopoietic system that is originated from its operations and, then,
from the discoursives positions of the subject of law, one by one. A juridical system
constitutively a-nomic, not because there would be lack of laws or norms, but for the effect of
the norms and the discoursive ways of saying and operating law. Before that, the context of
the well-saying ethics and of the lacanian (l)uhmannism (in an articulation between Luhmann
and Lacan thoughts) was emphasized, and also the ex-sistence of the subject of law and its
responsability for the act of citizen-ship (in portuguese, cidadani-a), which means, for the act
of saying and reading the acts in law field, adopting a position before the strategies and effects
of power that constitute the juridical speech. The legitimacy and foundation of law are not
situated in traditional law philosophy, but they are inscribed in the functioning of democrac-y
(in portuguese, democraci-a). The juridic-a-l philosophy is not opposed to knowing about law
science, considering that it ex-sists in the act of operating law, inscribed in the not-knowing,
which is constitutive of the juridical field / A tese indaga sobre o estatuto do direito contemporâneo, articulando o discurso jurídico ao
psicanalítico, nas perspectivas freudiana e lacaniana. As transformações que ocorrem no
direito desde a modernidade colocam problemas éticos e epistemológicos e questionam a sua
unidade, legitimidade e fundamento. A abordagem do tema envolve assim a problemática do
tempo. Não se trata, entretanto, de um tempo contínuo, e sim de um corte com o esquema
temporal passado-presente-futuro. Trata-se de um tempo atual: ele é efeito de um ato
discursivo, o ato de operar e dizer o direito, em um campo de gozo. As diferentes perspectivas
e posições discursivas constitutivas da práxis jurídica são determinantes de efeitos
ex-cêntricos, de sem-sentido, efeitos de poder. Nesse contexto, procedeu-se à análise de
discurso, ou seja, à leitura das diferentes posições discursivas do sujeito da ciência do direito,
constituindo o campo jurídico em torno de um vazio que o estrutura e é condição de seu
funcionamento social. A pretensão de cientificidade instaura a diferença discursiva, diferentes
modos de dizer o direito, em suma, instaura o discurso jurídico como discurso a-científico
(trata-se, a partir do objeto a da notação lacaniana, de um discurso em que a alteridade e o
vazio lhe são constitutivos). A psicanálise (que opera em relação ao sujeito da ciência e
inscreve o discurso como laço social, na articulação entre significante e gozo) não foi usada
assim em uma função metadiscursiva, o que permitiu articulá-la à pragmática. Isso implicou
não uma crítica do direito, e sim uma crítica na razão jurídica, já que os diferentes discursos
jurídicos são constitutivos da razão jurídica e da verdade do sujeito. Eles determinam, em ato,
um modo de dizer o direito, produzindo conseqüências sociais, econômicas, políticas, que
implicam o sujeito, pelas suas ações e decisões (ainda quando ele se coloca na posição de
objeto o que é condição da mudança de posição subjetiva, segundo as premissas do ato
analítico). Nesse contexto, realizou-se o deslocamento das oposições tradicionais, como
ciência natural e ciência humana, sistema fechado e sistema aberto. A unidade do sistema
jurídico, entendido como sistema autopoiético, decorre de suas operações e, pois, das posições
discursivas do sujeito de direito, uma a uma. Um sistema jurídico constitutivamente anômico,
não por falta de lei ou de norma, mas por efeito da norma e dos modos discursivos de
dizer e operar o direito. Diante disso, enfatizou-se no contexto da ética do bem-dizer e do
(l)uhmannismo lacaniano (na articulação entre Luhmann e Lacan), a ex-sistência do sujeito de
direito e sua responsabilidade pelo ato de cidadani-a, ou seja, pelo ato de dizer e ler os atos no
campo do direito, posicionando-se perante as estratégias e efeitos de poder que constituem o
discurso jurídico. A legitimidade e fundamento do direito não se situam assim no âmbito da
filosofia do direito, mas se inscrevem no funcionamento da democraci-a. A filosofia jurídic-a
não se opõe ao saber da ciência do direito, já que ela ex-siste no ato de operar o direito, como
inscrição do não-saber constitutivo do campo jurídico
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7543 |
| Date | 28 April 2007 |
| Creators | Rodrigues Filho, Walter |
| Contributors | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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