Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação investiga o papel do direito no que concerne à realização das guerras. A evolução do direito internacional ocorrida com a criação das organizações internacionais e os horrores provocados pelas duas guerras mundiais fizeram com que os próprios Estados impusessem limitações ao uso da força, proibindo-se as guerras de agressão. O ponto mais revolucionário da atual regulamentação sobre o direito de guerra é a noção de segurança coletiva, que prevê a transferência de uma parcela dos direitos dos Estados para uma organização internacional que fica responsável por adotar ações coercitivas para inibir as guerras. O objetivo principal do trabalho é verificar através da noção de segurança coletiva se o direito à guerra (jus ad bellum) é capaz de inibir a ocorrência de conflitos militares entre os Estados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/101942 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Tschumi, André Vinícius |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Caubet, Christian |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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