O Estado-Nação e a jurisdição internacional: análise das barreiras para implementação de uma jurisdição compulsória no direito internacional

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Previous issue date: 2006 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo é traçar uma análise acerca do problema que existe no plano das relações
internacionais e no Direito internacional que impedem o estabelecimento de Tribunais de
Justiça supranacionais. Para atingir tal objetivo, a análise inicia de uma breve abordagem
histórica acerca do surgimento da estrutura contemporânea das relações internacionais: o
nascimento do Estado-nação e a conseqüente transformação do direito internacional num
direito interestatal. Delimitando assim os elementos que influenciam o poder soberano do
Estado-nação no plano internacional, com destaque a figura da soberania e sua ligação com a
idéia de jurisdição. Posicionada a relação entre soberania e jurisdição adentra-se na questão de
delimitar o significado de jurisdição e de sua variante internacional (a dita jurisdição
internacional), assentando as principais características que a envolvem para então estabelecer
as barreiras à criação e o desenvolvimento de uma estrutura jurisdicional compulsória
internacional, denominado pela doutrina de vexata quaestio do Direito internacional
contemporâneo. Realizada estas delimitações, destacaram-se os seis principais problemas que
envolvem a questão, as denominadas barreiras que são: (1) A formação do jurista em relação
ao Direito internacional; (2) a exclusão do individuo como sujeito do direito internacional; (3)
o domínio reservado do Estado (4) o problema da responsabilidade internacional; (5) a
cláusula facultativa de jurisdição obrigatória; e (6) o Conselho de Segurança da ONU

Links & Downloads

1. Hugo Weberbauer, Paul; Agostinho da Boaviagem, Aurélio. O Estado-Nação e a jurisdição internacional: análise das barreiras para implementação de uma jurisdição compulsória no direito internacional. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4554

Tags

Direito Internacional

Jurisdição

Estado-Nação

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4554
Date	January 2006
Creators	WEBERBAUER, Paul Hugo
Contributors	BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
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