A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder ([e-mail]) on 2009-11-03T15:31:44Z
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Previous issue date: 2006 / A presente dissertação estuda o conceito de soberania na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, 1992). O ponto de partida é a análise do conceito de soberania. Esse conceito é examinado desde sua primeira formulação no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais teria adquirido novas características,
diferenciando-a da noção tradicional do poder soberano. A CDB reconhece que os Estados são soberanos para dispor dos recursos naturais existentes em seus territórios, entre eles a biodiversidade, mas impõe algumas limitações e estabelece obrigações. O poder soberano há de ser exercido com responsabilidade e cooperação, pois não se admite que a exploração por um Estado de seus recursos cause dano ao meio ambiente de outros Estados, ou seja, observa-se uma ampliação progressiva da responsabilidade objetiva dos Estados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies the concept of sovereignty in the Convention on Biological Diversity (CDB, 1992). The starting point is the analysis of the concept of sovereignty. This concept is examined since its first formulation in the XVI centaury to present days, where the sovereignty of the Nation-States is thought to have acquired new characteristics, distancing itself from the traditional notion of absolute power. The
CBD recognizes that states are sovereign to explore the natural resources inside their
boundaries, among these its biodiversity, but imposes limitations to these rights and
establish legal obligations. The sovereign power must be exercised with responsibility
and in a cooperative way, because it is not accepted that the exploration of its natural
resources by one State may cause harm to another. In other words, the emerging concept
embodies a progressive advance of the objective responsibility of the States.

Links & Downloads

1. OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva. A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional. 2006. 176 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
2. http://repositorio.unb.br/handle/10482/5602

Tags

Direito internacional ambiental

Diversidade biológica - tratados

Soberania

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/5602
Date	January 2006
Creators	Oliveira, Liziane Paixão Silva
Contributors	Pascual, Alejandra Leonor, Platiau, Ana Flávia Barros
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess