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Previous issue date: 2015-04-30 / Este trabalho é um estudo de caso sobre a vala clandestina de Perus. A partir do fato
concreto, analisa-se que espécie de dano o desaparecimento forçado de pessoas na
ditadura militar, e a não devolução dos corpos aos familiares, configura. O marco teórico é
o positivismo empírico de Alf Ross, de quem se extrai a noção de direito subjetivo que
permeia os quatro capítulos. Dentre os documentos visitados, destaca-se o relatório final
da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo “Perus:
desaparecidos políticos”, os autos da ação civil pública do Ministério Público Federal,
proposta para apurar a responsabilidade civil quanto aos trabalhos de identificação
genética das ossadas exumadas de Perus, as leis e os dispositivos constitucionais
aplicáveis. Identificado o dano e suas repercussões nas esferas de titularidades –
individual e difusa - analisa-se a tipificação das consequências de eficácia do ilícito, assim
como a forma mais apropriada de reparar a lesão. Antes, aborda-se a imprescritibilidade
da pretensão que emerge do ato ilícito e a tese do Superior Tribunal de Justiça para
justificá-la. O direito à informação histórica de saber o que aconteceu é visto, em paralelo,
ao direito inicialmente individual de ter acesso ao corpo e a ele dar sepultura. / This is a study focusing on the clandestine mass grave in Perus. Based on concrete
findings, analysis focus on the type of damage the forced disappearance of people during
the military dictatorship caused and its impact in the release of the bodies to their
families.The theoretical framework is the Alf Ross conception of empirical positivism from
whom the notion of subjective rights are extracted and inserted into the four chapters.
Among the documents reviewed, the final report of the Investigative Commission of the
City Council of São Paulo : “Perus: Persons who disappeared for political motives”, The
Public Civil Action filed by the Federal Public Prosecution´s Office were instrumental to
place civil responsibility related to the work of genetic identification of the remains
exhumed from Perus and the laws and constitutional provisions applicable. Once damage
is established with their repercussions in the spheres of entitlement – both individual and
diffuse rights- tipification of the consequences of the tort´s efficacy, as well as the more
appropriate form of damage reparation were analyzed. First and foremost, the statutes of
limitations as applicable to the tort practice are challenged as well as the thesis of the
Superior Court of Justice to enforce it. The right to historical information of knowing what
happened is viewed as a fundamentally individual right to access to the body and
providing it burial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/16555 |
| Date | 30 April 2015 |
| Creators | FERREIRA, Thaís Sales Alencar |
| Contributors | LEAL, Larissa Maria de Moraes |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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