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Previous issue date: 2007-07-19 / As cl?usulas abusivas representam um dos mais relevantes sintomas decorrentes da massifica??o das rela??es negociais e do conseq?ente desequil?brio entre os contratantes. De forma a compensar a desigualdade entre as partes, fez-se necess?ria a interven??o do Estado, aumentando-se o espectro das normas de ordem p?blica e reduzindo o ?mbito de atua??o da autonomia da vontade. Surge, ent?o, o ambiente prop?cio ao controle das cl?usulas abusivas, pautado nos fundamentos da nova teoria contratual e na interpreta??o t?pico-sistem?tica do direito. O controle das cl?usulas abusivas ? bastante desenvolvido na legisla??o estrangeira, onde se busca realizar a justi?a substancial de forma a compensar a desigualdade entre os contratantes. No Brasil, o instituto foi se desenvolvendo pouco a pouco, acompanhando o gradativo intervencionismo estatal nas rela??es privadas. A refer?ncia expressa ?s cl?usulas abusivas veio a se efetivar no CDC (1990). O NCC (2002) mostrou-se t?mido no que se refere ao tratamento espec?fico do instituto. As cl?usulas abusivas podem ser conceituadas como aquelas que, analisadas dentro do seu contexto, estabelecem condi??es desfavor?veis ? parte mais vulner?vel, acarretando um significativo desequil?brio contratual, em ofensa ? boa-f? objetiva. Sua natureza jur?dica pode ser enquadrada como abuso de direito, considerado para tanto em sua concep??o objetiva. Seus princ?pios orientadores s?o a boa-f? objetiva e a justi?a contratual, em sua manifesta??o pela eq?idade. O CDC optou por um sistema casu?stico e aberto para o tratamento das cl?usulas abusivas. Apesar de formalmente lhes reservar a san??o de nulidade de pleno direito, verificam-se exce??es ? regra. O sistema de controle previsto no CDC poder? ser preventivo ou repressivo, privado ou p?blico e este, por sua vez, administrativo ou judicial. O ?mbito de prote??o contra as cl?usulas abusivas a partir do CDC alcan?a tanto os contratos de ades?o como os livremente negociados. As cl?usulas abusivas tamb?m podem ser encontradas fora das rela??es de consumo. Encontrando-se fundamento no NCC, no art. 29 do CDC, nos princ?pios gerais dos contratos e em princ?pios constitucionais. Fora das rela??es de consumo, segundo a doutrina verificada, a repress?o ?s cl?usulas abusivas fica restrita aos contratos de ades?o, pois do contr?rio prevalecer? a presun??o de igualdade formal entre os contratantes. Contudo, ao final, questiona-se a possibilidade, diante da interpreta??o t?pico-sistem?tica do direito, de ampliar-se o ?mbito de incid?ncia das cl?usulas abusivas para todas as situa??es que, de alguma forma, acarretem o desequil?brio de for?as entre os contratantes, em ofensa ? boa-f? objetiva.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4306 |
| Date | 19 July 2007 |
| Creators | Vianna, Marcelo Soares |
| Contributors | Assis, Araken de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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