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Previous issue date: 2012-09-06 / This study seeks to analyze the possibility of civil liability under the family regarding the characterization of the phenomenon of Parental Alienation. In particular that alienation sparked by a parent.. From a historical analysis of the Brazilian family and taking as reference point the person in that ambience before and aftercoded, the study intends to demonstrate the evolution of the movement of person dignity of the family, based on the Federal Constitution of 1988. Also discusses the structure of personal rights and protection of human dignity, and for that, it makes a study on the effectiveness of such rights and its importance for family members. The second part analyzes the phenomenon of parental alienation in the context of Psychiatry, Sociology and Law, in order to demonstrate the consequent importance of the theme to the courts and for the Brazilian society. Then studying the juridicization Parental Alienation in Brazil, effective by Law n. 12318 of August 10, 2012. Therefore characterized the profiles of the alienating parent and natural consequences for people alienated. In the final part outlines the broad approach on liability in the family context, particularly with respect to that derived from the alienation effected by the custodial parent, in order to demonstrate the possibility of having legal moral damages from the practice of Parental Alienation. The functionalization of the institute of liability shall apply in that work in harmony with the general clause on the person protection. The interest of the child, as a person in development, should be interpreted as fundamental family relations. It was concluded at the end that even though difficult to identify and sanction, parental alienation can reverberate in moral damages for the alienated child and for the parent doen t have custodyan.
Keywords: Parental alienation. Family. Human person. Liability. / O presente trabalho visa a analisar a possibilidade de existir responsabilidade civil no âmbito da família, no que tange a caracterização do fenômeno da Alienação Parental. Em especial aquela alienação desencadeada por um dos genitores. Partindo de uma análise histórica da família brasileira e tendo como ponto de referência a pessoa nessa ambiência pré e póscodificada, o estudo pretende demonstrar a evolução do movimento de dignificação do indivíduo no ambiente familiar, tendo como base a Constituição Federal de 1988. Aborda-se também a estruturação dos direitos da personalidade como tutela da dignidade da pessoa, e para tanto se realiza um estudo sobre a efetivação de tais direitos e sua importância para os membros familiares. Na segunda parte, analisa-se o fenômeno da Alienação Parental no contexto da Psiquiatria, Sociologia e do Direito, com a finalidade de se demonstrar a consequente importância do tema para os tribunais e para a sociedade brasileira. Em seguida se estuda a juridicização da Alienação Parental no Brasil, efetivada pela Lei n. 12.318 de 10 de agosto de 2012. Por conseguinte, se caracteriza os perfis singulares do genitor alienador e as consequências para as pessoas alienadas. Na parte final traça-se uma abordagem sobre a responsabilidade civil no contexto familiar, em especial ao que tange aquela derivada da alienação efetivada pelo genitor guardião, com o intuito de demonstrar a possibilidade jurídica de haver dano moral proveniente da prática da Alienação Parental. A funcionalização do instituto da responsabilidade civil se verifica nesse trabalho em consonância com a cláusula geral de tutela da pesssoa. O interesse do filho, na qualidade de pessoa em desenvolvimento,
deve ser interpretado como fundamental nas relações familiares. Conclui-se, ao final que
mesmo sendo de difícil identificação e sanção, a alienação parental poderá reverberar em
dano moral para o filho alienado, bem como para o genitor não guadião.
Palavras-chave: Alienação parental. Família. Pessoa humana. Responsabilidade civil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/89945 |
| Date | 06 September 2012 |
| Creators | Correia, Eveline de Castro |
| Contributors | Menezes, Joyceane Bezerra de, Menezes, Joyceane Bezerra de, Caminha, Uinie, Chagas, Marcia Correia |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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