Le présent travail porte sur l\'étude des contrats privés de l\'enseignement. Le point de départ
est l\'étude du droit à l\'éducation comme un droit social fondamental, ensuite, la question de
l\'efficacité de ce droit, la constitutionnalisation du droit civil et de surmonter la dichotomie
entre le public et le privé, pour arriver à une compréhension du «nouveau» paradigme
contractuel. Par la suite, l\'étude se tourne vers la théorie générale des contrats, les principes
directeurs des relations contractuelles et les changements dans le domaine des relations
d\'affaires. Les caractéristiques spécifiques de l\'enseignement privé en vertu du Code Civil, du
Code de la Protection des Consommateurs et de la Loi de Directrices et Bases de l\'Éducation,
entre autres normes infra-constitutionnelles pertinentes, sont analysés dans la deuxième partie
de ce travail. Il est montré, donc, que la transformation du caractère strictement patrimonial
qui marquait non seulement les relations contractuelles, mais, le propre Droit Civil, répercute
également dans les contrats privés d\'enseignement. Par conséquent, le contrat signé entre les
établissements d enseignement supérieur privé et les étudiants, ou son représentant, doit
représenter le caractère essentiel du service et respecter le traité des droits fondamentaux en
question le droit à l\'éducation. Malgré l étude a été concentré surtout aux contrats privés de
l enseignement supérieur, il n empêche que, ces situations peuvent également être appliqués à
l enseignement primaire ou secondaire. Dans une troisième partie, le but est d\'analyser les
contrats d\'enseignement concernant leur caractère concret et la tutelle de la personne, la
question du performance, et de la responsabilité résulté de sa non-conformité, les obligations
fiduciaires des contrats d\'enseignement et la responsabilité extra contractuelle pour
manquement aux obligations de bonne foi. L\'étude des abus des droits est sous une large
expérience juridique au Brésil, nous avons donc étudié les cas les plus emblématiques de la
posture des tribunaux dans le procès de ces clauses abusives, en tenant compte de la société
dans laquelle les décisions sont insérés, en gardant toujours les commandements
constitutionnelles comme base pour l\'étude critique des problèmes fréquemment rencontrés. / O presente trabalho tem como tema central o estudo dos contratos privados de ensino. A
começar, parte-se do estudo do direito à educação como direito fundamental social, aborda-se
o tema da efetividade deste direito, da constitucionalização do direito civil e a superação entre
a dicotomia público-privado, para se chegar à compreensão do novo paradigma contratual.
A partir daí, o estudo volta-se à teoria geral dos contratos, aos princípios norteadores das
relações contratuais e às transformações ocorridas no campo das relações negociais. As
especificidades dos contratos privados de ensino, no âmbito dos Códigos Civil e de Defesa do
Consumidor e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dentre outras normas
infraconstitucionais pertinentes, são analisadas na segunda parte do trabalho. Mostra-se,
portanto, que a transformação do caráter estritamente patrimonial que caracterizava não só as
relações contratuais, mas, o próprio Direito Civil, também incide nos contratos privados de
ensino. Portanto, o contrato assinado entre as instituições privadas superiores e os estudantes,
ou seu representante, deve representar o caráter essencial do serviço prestado e respeitar o
direito fundamental ali tratado direito à educação. A despeito de a abordagem recair
especialmente sobre os contratos privados do ensino superior, não se nega que os critérios
explicitados também podem ser aplicados ao ensino fundamental e médio. Em um terceiro
momento, passa-se a à análise da concretude de tais contratos, analisando os contratos de
ensino, tutela da pessoa, a questão do adimplemento e da responsabilidade advinda do seu
inadimplemento, os deveres de fidúcia dos contratos de ensino e a responsabilidade
extracontratual por violação dos deveres de boa-fé. O estudo das abusividades encontra largo
abrigo na experiência jurídica brasileira, por isso são estudados os casos mais emblemáticos
da postura dos Tribunais no julgamento de tais cláusulas abusivas, levando-se em
consideração a sociedade em que estão inseridas as decisões, sempre tendo os mandamentos
constitucionais como norte para o estudo crítico dos problemas mais frequentemente
encontrados. / Mestre em Direito Público
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_UFU:oai:repositorio.ufu.br:123456789/13195 |
| Date | 28 August 2012 |
| Creators | Pereira, Fernanda Sabrinni |
| Contributors | Martins, Fernando Rodrigues, Cordeiro, Carlos José, Tepedino, Gustavo José Mendes |
| Publisher | Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-graduação em Direito, UFU, BR, Ciências Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFU, instname:Universidade Federal de Uberlândia, instacron:UFU |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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