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Previous issue date: 2015-06-18 / A presente pesquisa investiga o processo de garantia formal do Direito humano à comunicação na América Latina e suas contradições, a partir da experiência de sete Países da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Uruguai e Venezuela - com foco nas relações entre Estado, política, liberdade, comunicação, radiodifusão e Direitos Humanos. Para isto, empreende-se um estudo aprofundado sobre o conceito da comunicação como direito humano e suas relações com o conceito da liberdade de expressão; uma análise sobre as legislações de radiodifusão dos Países investigados, nas décadas de 1980, 1990 e 2000; como também das recomendações presentes nos Relatórios Anuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. A pesquisa trabalha com autores da Comunicação Social, bem como da interdisciplinaridade desta com outras áreas do conhecimento das Ciências Sociais. Tem como orientação epistêmica o pensamento crítico, portanto a dimensão sócio-histórica e o método de análise dialético, com ênfase na produção de conhecimento da América Latina sobre a América Latina, do Sul sobre o Sul. A investigação igualmente estabelece como marco teórico os estudos críticos que problematizam o conceito de público, privado e estatal, aplicado às políticas e sistemas de comunicação, e valem-se da análise dialética para identificar as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que atuam no processo de garantia formal dos Direitos Humanos, especificamente do direito humano à comunicação. A garantia formal do direito humano à comunicação, no entanto, não é uma questão simplesmente técnica/jurídica. A invisibilidade e o silêncio desse direito no discurso do marco legal de proteção dos Direitos Humanos e nas legislações nacionais de radiodifusão implicam condicionamentos a outras dimensões da vida social, política, cultural e econômica. / This research investigates the formal assurance process of the human right due to the Communication in Latin America from the seven countries experience the Union of South American Nations (UNASUR), focusing on the relationship between state, politics, freedom, communication, broadcasting and Human Rights. For this, it undertakes-one depth study of the concept of communication as a human right and its relations with the concept of freedom of expression; an analysis of the laws of broadcasting of the countries, in the 1980s, 1990s and 2000s; as also an investigation of these recommendations in the Commission's Annual Reports Commission on Human Rights - Special Rapporteur for Freedom of Expression (81 documentary files). The research worked with authors Social communication and interdisciplinarity of this to other areas of knowledge of Social Sciences. Its orientation epistemological thought critical, so the socio-historical dimension and the dialectical method of analysis, with emphasis in knowledge production in Latin America on Latin America, South on South. The research also sets a theoretical framework the critical studies problematize the concept of public, private and state, applied to policies and systems communication, and worth-the dialectical analysis to identify the political, economic and cultural operating in the formal assurance process Rights Human, specifically the human right to communication.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/17147 |
| Date | 18 June 2015 |
| Creators | GOMES, Raimunda Aline Lucena |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3037885281663213, SOUZA, Marco Antonio Mondaini de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Comunicacao, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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