Made available in DSpace on 2014-06-12T16:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4773_1.pdf: 793285 bytes, checksum: 39850c85c1eb3816243f11d02787e5f8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O objetivo desta dissertação é apresentar uma trajetória da construção do conceito da comunicação como um direito humano. Interessa, especificamente, o processo comunicacional interpessoal e coletivo, antes e depois dos meios de comunicação de massa. Trabalha-se com um conjunto de premissas: o conceito da comunicação como Direito Humano está sendo construído; é um tema que surgiu e permanece como um discurso político-ideológico, mas que ainda não conseguiu um lugar de destaque na academia, enquanto discurso científico; começou timidamente a figurar como pauta política no universo dos direitos humanos; e ainda fomenta muitos dissensos conceituais. A perspectiva metodológica foi a do Estado da Arte, dividido em três momentos. O primeiro acompanha a presença e evolução do tema no universo das teorias da Comunicação e no discurso normativo dos direitos humanos; o segundo faz um resgate da construção discursiva da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), por meio das resoluções em matéria de comunicação de 1946 a 2005; e o terceiro momento registra o atual debate e propõe a defesa de uma utopia da comunicação. Ao final, a pesquisa evidencia a necessidade de construir um novo paradigma epistemológico para o estudo das comunicações, em diálogo com o campo dos direitos humanos; e de afirmação, fundamentação e positivação do direito humano à comunicação no marco legal nacional e internacional

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-06-27T12:33:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese.banca de defesa.Aline Lucena.depósito.final.pdf: 4724715 bytes, checksum: 1b6aed8384de3e836cc06a1b702667be (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T12:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese.banca de defesa.Aline Lucena.depósito.final.pdf: 4724715 bytes, checksum: 1b6aed8384de3e836cc06a1b702667be (MD5) Previous issue date: 2015-06-18 / A presente pesquisa investiga o processo de garantia formal do Direito humano à comunicação na América Latina e suas contradições, a partir da experiência de sete Países da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) - Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Uruguai e Venezuela - com foco nas relações entre Estado, política, liberdade, comunicação, radiodifusão e Direitos Humanos. Para isto, empreende-se um estudo aprofundado sobre o conceito da comunicação como direito humano e suas relações com o conceito da liberdade de expressão; uma análise sobre as legislações de radiodifusão dos Países investigados, nas décadas de 1980, 1990 e 2000; como também das recomendações presentes nos Relatórios Anuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. A pesquisa trabalha com autores da Comunicação Social, bem como da interdisciplinaridade desta com outras áreas do conhecimento das Ciências Sociais. Tem como orientação epistêmica o pensamento crítico, portanto a dimensão sócio-histórica e o método de análise dialético, com ênfase na produção de conhecimento da América Latina sobre a América Latina, do Sul sobre o Sul. A investigação igualmente estabelece como marco teórico os estudos críticos que problematizam o conceito de público, privado e estatal, aplicado às políticas e sistemas de comunicação, e valem-se da análise dialética para identificar as condições políticas, econômicas, sociais e culturais que atuam no processo de garantia formal dos Direitos Humanos, especificamente do direito humano à comunicação. A garantia formal do direito humano à comunicação, no entanto, não é uma questão simplesmente técnica/jurídica. A invisibilidade e o silêncio desse direito no discurso do marco legal de proteção dos Direitos Humanos e nas legislações nacionais de radiodifusão implicam condicionamentos a outras dimensões da vida social, política, cultural e econômica. / This research investigates the formal assurance process of the human right due to the Communication in Latin America from the seven countries experience the Union of South American Nations (UNASUR), focusing on the relationship between state, politics, freedom, communication, broadcasting and Human Rights. For this, it undertakes-one depth study of the concept of communication as a human right and its relations with the concept of freedom of expression; an analysis of the laws of broadcasting of the countries, in the 1980s, 1990s and 2000s; as also an investigation of these recommendations in the Commission's Annual Reports Commission on Human Rights - Special Rapporteur for Freedom of Expression (81 documentary files). The research worked with authors Social communication and interdisciplinarity of this to other areas of knowledge of Social Sciences. Its orientation epistemological thought critical, so the socio-historical dimension and the dialectical method of analysis, with emphasis in knowledge production in Latin America on Latin America, South on South. The research also sets a theoretical framework the critical studies problematize the concept of public, private and state, applied to policies and systems communication, and worth-the dialectical analysis to identify the political, economic and cultural operating in the formal assurance process Rights Human, specifically the human right to communication.