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Previous issue date: 2008-08-01 / Le travail présent vise discourir sur Ia complémentarité de Ia Juridiction Pénale Intemationale à partir du Tribunal Pénal International pour le jugement de crimes intemationaux signalés dans le Statut de Rome, précisément le génocíde, les crimes contre I 'humanité, les crimes de guerre, et les crimes d' agression. L' action complémentaire du tribunal surgit au moment ou I' état se montre inefficace ou ne désire pas juger internement les responsables ou auteurs de ces crimes. En étant inefficace, I' état rend impossible de concrétiser Ia justice, d' effectuer Ia juridiction face à Ia communauté intemationale et d'éviter les ocurrences de nouveaux crimes, c'est-à-dire des agressions aux droits de I'Homme au niveau international. Ces crimes qui touchent toute I 'humanité doivent être jugés par les états, visant à réaliser Ia justice et à éviter I'impunité. L 'inefficacité de I'état pour concrétiser cette justice est signaler au moment ou il ne juge pas, soit par I'absence de moyens, soit parce qu'il ne le souhaite pas, ou encare et quand ille fait sans obtenir de résultats concrets et satisfaisants. Les principales conséquences des ces actes sont le sentiment d 'impunité et Ia dévalorisation de Ia dignité de Ia personne humaine. Ainsi,-I'état ne contribue pas au systeme global de protection des droits de I'homme. L' action complémentaire du TPI permanent fonctionne en vue d' éviter ce sentiment d'impunité. Ce travail à pour propos de chercher à disserter sur Ia complémentarité en tirant des doutes sur I'applicabilité et le rayon d'action face à I'état, comment serait appliquée une telle complémentarité, en quoi elle consiste, et selou quels criteres. A partir de recherches bibliographiques nationales et internationales, I 'aspect complémentaire de ce Tribunal gera traité, mais il convient de rappeler qu'il s'agit d'un theme nouveau en discussion au niveau international. L' objectif de ce travail est de contribuer au développement des études, débats, points de vue par rapport à ce nouvel instrument de protection des droits de I 'homme qui s'appelle le Tribunal Pénal International, qui a comme support le Statut de Rome approuvé par 120 états de plusieurs continents, lesquels ont participé au processus de formation d'une juridiction internationale pénale permanente. 11 faut remarquer I'importance de ce theme quand on constate Ia participation d 'un fiambre élevé de pays engagés pour établir cette nouvelle juridiction, en comprenant le caracrere de ce nouvel organe, avec Ia sensibilité et compréhension par rapport au seus de Ia souveraineté au moment d' accepter I' application de juridiction internationale. 11 faut diTe que les pays présentent des normes divergentes par rapport aux lois du Tribunal. Enfin, le theme vise Ia reconnaisssance du fait que les états peuvent se montrer inefficaces ou impuissants devant un jugement de situations relatives aux crimes internationaux et même I' organisation politique interne d' un état, les réflexes, Ia clameur sociale, peuvent être interprétés comme des interférences pour un jugement dont fmalement le résultat est inefficace. Chercher à compendrer des positionements sur le theme et construire de nouvelles perceptions signifie trouver une meilleure compréhension. Le travail vise toujours à contribuer au processus de consolidation des systemes de protection des droits de I'homme et à interagir avec d'autres études dans I'académie / O trabalho apresentado visa discorrer acerca da complementariedade da Jurisdição Penal Internacional a partir Tribunal Penal Internacional, doravante denominado TPI, para julgamento de crimes internacionais elencados no Estatuto de Roma, quais sejam, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Esse caráter complementar há de ser enfrentado nesse trabalho no sentido de identificar qual forma de aplicação, condições, tendo-se como base o Estatuto de Roma criador do TPI. Esta ação complementar do Tribunal surge quando o Estado se mostra ineficaz ou não desejoso para julgar internamente os autores ou responsáveis por tais condutas ilícitas. Ao ser ineficaz o Estado deixa de concretizar justiça, de efetivar a jurisdição perante a comunidade internacional e evitar ocorrências de novos crimes, ferindo direitos humanos em nível internacional. Esses crimes que afligem aos Estados em geral no mundo devem ser julgados internamente, visando realizar justiça evitando-se impunidade. A ineficácia do Estado para concretizar essa justiça é marcante no instante em que não se julga, seja por não dispor de condições, ou porque não querem, ou ainda, quando o fazem sem apresentar resultados concretos e satisfatórios. A conseqüência maior nesse cenário é o senso de impunidade e desvalor à dignidade da pessoa humana. O Estado, assim, não contribui para o sistema global de proteção de direitos humanos. Visa-se assim via complementariedade do TPI evitar essa sensação de impunidade. Nesse sentido, surgem dúvidas acerca de como age o TPI no âmbito de sua complementariedade, daí a necessidade de dirimir tais dúvidas sobre sua aplicabilidadede e abrangência diante do Estado, bem como esse tema vem sendo tratado. A partir de pesquisas bibliográficas nacionais e internacionais, será tratado o aspecto complementar do TPI, valendo ressaltar que é um tema novo em discussão em nível internacional. Tenta-se contribuir assim para o desenvolvimento dos estudos, debates, pontos de vista acerca esse novo instrumento de proteção a direitos humanos que é o TPI que conta hoje com 105 países participantes, os quais se engajaram no processo de formação de uma jurisdição internacional penal permanente. Vislumbra-se a importância do estudo desse tema ao se deparar com um nível elevado de países que perceberam o caráter desse novo órgão, tendo sido eles sensíveis à nova percepção de soberania, permitindo assim aplicabilidade jurisdicional internacional ainda que esta apresente normas divergentes ao ordenamento jurídico interno dos Estados. Ao trazer à luz posicionamentos sobre o tema, construindo novos entendimentos e percepções, se lançará mão de uma melhor compreensão desse objeto de estudo lançando-se respostas acerca da compreensão da complementariedade do TPI. Busca- se contribuir ainda para o processo de debates sobre consolidação dos mecanismos de proteção de direitos humanos e interagir com outros estudos em andamento nas academias e, conseqüentemente, apresentar um posicionamento obtido a partir de todo trabalho
desenvolvido
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/415 |
| Date | 01 August 2008 |
| Creators | Gouveia, André Antunes |
| Contributors | Lima Júnior, Jayme Benvenuto, Campos, Hélio Silvio Ourem, Carvalho, Evandro Menezes de |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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