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Previous issue date: 2010 / A popularização do acesso à Internet trouxe uma nova realidade jurídica às relações
comerciais: o mundo dos negócios celebrados por meio eletrônico, o e-commerce. O modelo
de mercado que surgiu nesse novo ambiente imprimiu agilidade e praticidade às
contratações celebradas, a partir de então, eletronicamente. Porém, desse contexto emergiu
a necessidade de uma regulação, através de um direito específico, das relações jurídicas
firmadas no ambiente virtual. Dado o caráter internacional e a liberdade da contratação via
Internet, faz-se necessária a aplicação de uma norma jurídica segura e universalmente
harmônica, a fim de se evitar que a liberdade virtual assuma um papel mais nocivo do que
útil. A partir da análise dos padrões normativos internacionais, estabelecidos pela Diretiva
2000/31-CE e pela Uncitral, o presente trabalho ressalta a importância de uma maior
utilização do Direito Internacional Privado, no Brasil, em prol da adoção de uma regulação
uniforme sobre comércio eletrônico
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3727 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | Cristina Costa de Menezes, Carla |
| Contributors | Loreto, Sylvio |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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