A presente tese tem por objetivo propor uma reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. Em um primeiro momento, expõem-se as principais premissas teóricas em torno do caráter multifuncional do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, sua análise histórica em sede de Direito Comparado e a sua posição preferencial no processo de ponderação. Demonstra-se, em um segundo momento, a possibilidade de conflito entre a liberdade de expressão e os demais bens constitucionais. Na Terceira Parte, elabora-se uma síntese das principais idéias em torno da concepção democrática, ilustrando a atuação da jurisprudência estrangeira e a possibilidade de instituição de uma doutrina da equidade no ordenamento brasileiro. / This thesis intends to restructure States way of act on the guarantee of freedom of expression. First of all, will be presented the main theories about the multi-faced character of fundamental rights. After that, will be demonstrated that free speech can be in conflict with other constitutional principles. Finnaly, a synthesis of the main ideas around the democratic ideal, illustrated by precedent cases of foreign Courts, showing that is possible to institute a fairness doctrine in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:1144 |
| Date | 31 March 2010 |
| Creators | Christiano de Oliveira Taveira |
| Contributors | Ana Paula de Barcellos, Jane Reis Gonçalves Pereira, Ricardo Lodi Ribeiro, José Ribas Vieira, Fernando José Lemme Weiss |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0021 seconds