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Previous issue date: 2018-04-24 / When observing the way in which the juridical-tax interpretation has been processed, distinct movements are perceived and that seem to fit in a point of intellectual confrontation. On the one hand, traditional hermeneutics, based on the literality of the CTN, which seeks the meaning of normative texts from an extraction of their contents. And from this hermeneutics, the construction of doctrine and jurisprudence that makes verberar a sense of assertiveness, completeness, certainty. From another perspective, movements that identify law as being a language, which culminates in complex ideas and a constant dialogue between texts, given the difficulty always present in seeing the legal reality under the sign of language. In the doctrine and jurisprudence that follow, deepening in matters that before seemed exhausted, returns to the fundamental normative structures and recognition of the incompleteness of everything that is said about the legal-tributary phenomenon. And here, emerges the Logical-Semantic Constructivism, by Paulo de Barros Carvalho. The justification of this research is based on the original approach that seeks to offer to the problematic, considering that it approaches the idea of hermeneutical movements in the Science of Law, in order to investigate the possibility of establishing the proper characteristics of these two movements, located in times not -chronic logics: the first, from the "past that is still present", represents the traditional approach; the second, of the "future that is already present", has as its starting point the fundamental work of Logical-Semantic Constructivism. Thus, the starting problem is: can individual different motifs be identified in the way Brazilian juridical-tax hermeneutics takes place? The general objective of the research is to investigate the possibility of identifying these hermeneutical movements and the establishment of characters that represent the overcoming of the traditional model, given the inflows resulting from the adoption of the paradigm of language, as well as the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and, more recently, the new Code of Civil Procedure. The methodology used is the path that interweaves the analytical-hermeneutic method, which is characteristic of Logical-Semantic Constructivism, under the influence of semiotic perspectives in the juridical data: here the syntactic, semantic and pragmatic plans structuring of language, by which the object itself is constructed by a subject, which is also by language. With all of this, the structuring of the thought contained in this work margeia reflections that are processed in the scope of Legal Epistemology, Law Theory and Tax Law itself. The central hypothesis of the work is that, in spite of new intellectual influences in Brazilian juridical-tax doctrine, jurists and scholars of tax law still rely on ulteriorated hermeneutic views, clinging to the use of the various methods scattered in the CTN and masking the complexity of the normative phenomenon. This is true even after the decisive influences of CF / 88. In this way, the possibilities that allow us to deal with different paradigms in the interpretation of texts and legal-tax aspects, as a way of undertaking a new legal rationality that align General Theory of Law and Tax Law from the dialogue between the different languages are deepened, competent and incompetent, which are reflected in Brazilian normative discourse / Ao se observar a maneira como se processa a interpretação jurídico-tributária, percebem-se movimentos distintos e que parecem calhar em um ponto de enfrentamento intelectual. De um lado, a Hermenêutica tradicional, fincada na literalidade do CTN, e que busca o sentido dos textos normativos com base na extração de seus conteúdos. E arrimada nesta Hermenêutica, a elaboração da doutrina e da jurisprudência que que faz verberar um sentido de assertividade, de completude, de certeza. Sob outra perspectiva, movimentos que identificam o Direito como sendo linguagem, o que faz culminar em ideias complexas e em um diálogo constante entre textos, dada a dificuldade sempre ocorrente em se enxergar a realidade jurídica sob o signo da linguagem. Na doutrina e na jurisprudência que lhe seguem, aprofundamentos em matérias que antes pareciam esgotadas, retornos às estruturas fundamentais normativas e reconhecimento da incompletude de tudo quanto se diga acerca do fenômeno jurídico-tributário. E aqui desponta o Constructivismo Lógico-Semântico, de Paulo de Barros Carvalho. A justificativa desta pesquisa se fundamenta no enfoque original que se busca oferecer à problemática, tendo em vista que aborda a ideia de movimentos hermenêuticos na Ciência do Direito, de sorte a investigar a possibilidade de estabelecimento dos caracteres próprios desses dois movimentos, situados em tempos não cronológicos distintos: o primeiro, do “passado que ainda se faz presente”, representa o enfoque tradicional; o segundo, do “futuro que já se faz presente”, tem como ponto de partida a obra fundamental do Constructivismo Lógico-Semântico. Com efeito, o problema de partida é: podem ser individualizados mo(vi)mentos distintos na maneira como se processa a Hermenêutica Jurídico-Tributária brasileira? O objetivo geral da pesquisa é investigar a possibilidade de identificação desses movimentos hermenêuticos e o estabelecimento de caracteres que representem a superação do modelo tradicional, dados os influxos decorrentes da adoção do paradigma da linguagem, bem como da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, mais recentemente, do Código de Processo Civil de 2016. A metodologia utilizada é o caminho que interlaça o método analítico-hermenêutico, próprio do Constructivismo Lógico-Semântico, sob os influxos de perspectivas semióticas no dado jurídico: aqui, a estruturação de planos sintático, semântico e pragmático da linguagem, pelo qual o próprio objeto é construído por um sujeito, que também é pela linguagem. Com tudo isso, a estruturação do pensamento contido neste trabalho margeia reflexões que se processam no âmbito da Epistemologia Jurídica, da Teoria do Direito e do próprio Direito Tributário. A hipótese central do trabalho é que, apesar de novos influxos intelectuais na dogmática jurídico-tributária brasileira, os juristas e estudiosos do Direito Tributário ainda se valem de panoramas hermenêuticos ultrapassados, apegando-se à utilização dos diversos métodos espraiados no CTN e que mascaram a complexidade do fenômeno normativo. E isso se dá mesmo após as influências determinantes da CF/88. Efetivamente, aprofundam-se as possibilidades que permitem lidar com paradigmas diferenciados na interpretação dos textos e dos fatos jurídico-tributários, como a maneira de empreender uma nova racionalidade jurídica que alinhe Teoria Geral do Direito e Direito Tributário com esteio no diálogo entre as diversas linguagens, competentes e incompetentes, que se plasmam no discurso normativo brasileiro
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21263 |
| Date | 24 April 2018 |
| Creators | Pacobahyba, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro |
| Contributors | Tomé, Fabiana Del Padre |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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