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Previous issue date: 2010-05-10 / This study investigates the definition of tax to analyze some important cases involving the institute. It explains briefly the epistemological premises of the "logical-semantic constructivism" legal theory, based on the approach of objects through the lens of logic and language techniques. Then, the legal system is viewed as a result of the rule of law interpreted entirely from the language of codes. The analysis of the term begins with the study of the National Tax System and the collection of definitional standards of the Brazilian Constitution, Federal Law 4.320/1964 and excerpts of the National Tax Code. It also studies the distribution of taxes among government funds and the classification of taxes in species, as well the various approaches for the term "tax" upon the adoption of the "matrix-rule of tax incidence". Whether through legislation or interpretation, the permanent change in paradigms demands continuous investigation over the concept of tax, a theme of cornerstone importance within Tax Law / Este estudo investiga a definição do conceito de tributo para analisar importantes casos envolvendo o instituto. Expõe brevemente as premissas epistemológicas do constructivismo lógico-semântico, teoria do direito que se utiliza da lógica e das tecnologias da linguagem para a aproximação do objeto. Em seguida, visualiza o sistema jurídico baseado em tais conceitos, como a ideia de norma interpretada a partir de textos positivados. A análise do termo tributo começa com o estudo do Sistema Tributário e de normas definitórias da Constituição Federal, da Lei 4.320/1964 e de excertos do Código Tributário Nacional. Trata também da destinação dos tributos e da classificação das espécies, bem como dos vários sentidos da palavra tributo e da adoção da regra-matriz de incidência. Seja pela legislação ou interpretação, a incessável mudança dos paradigmas faz com que este tema basilar do Direito Tributário necessite ser sempre (re)investigado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8932 |
| Date | 10 May 2010 |
| Creators | Favacho, Fernando Gomes |
| Contributors | Araújo, Clarice Von Oertzen de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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