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Previous issue date: 2006-10-05 / In the past thirty years, Brazil has suffered an intense process of town-planning. In
1970, 30,5% of the population lived in the cities and, in 2000, the urban population
represented more than 80%. With this concentrated and accelerated process of
town-planning, many problems have appeared or got worse, such as, lack of basic
sanitation, correct destination to the solid residues, pollution, traffic, violence, and the
occupation of the fragile areas, such as the source areas, by the low income
population. All these problems contribute to the urban environment degradation and
consequently to the people quality of life degradation. In this paper, we have
analyzed the people quality of life in the urban environment and its degradation. We
have analyzed the concept, the classification and the purpose of the environment
preservation, such as the principles of the Environmental Law. Also, we have
analyzed the origin of the Urban Law, the meaning of the urban action proposed by
the "Estatuto da Cidade" and the goals of the urban politics. We have verified the
conferences, principles and documents proposed by the United Nations (UN), such
as, Agenda 21, UN Millennium Development Goal and the Human Development
Indicators. Also, we have verified the relation of economic development and
environmental sustainability, the concept and goals of the sustainable development
and the problems related to the urban extension, which interfere directly in the urban
environment and people quality of life degradation. By the end of this paper, we have
observed that the achievement of the people quality of life is relative, and we have
verified the function of Local Power and how the existence of laws and public politics
related to the urban-environmental matters is important to the people quality of life
realization / Nos últimos trinta anos, o Brasil sofreu um intenso processo de urbanização. Em
1970, 30,5% da população vivia nas cidades e, em 2000, a população urbana já
atingia mais de 80%. Com esse processo de urbanização concentrado e acelerado,
diversos problemas surgiram ou se agravaram, tais como, falta de saneamento
básico, destinação correta aos resíduos sólidos, poluição, trânsito, violência, além da
ocupação desenfreada, pela população de baixa renda, de áreas consideradas
ambientalmente frágeis, como as áreas de mananciais, por exemplo. Todos estes
problemas contribuem diretamente com a degradação do meio ambiente urbano e,
consequentemente, com a degradação da qualidade de vida das pessoas que ali
vivem. Neste trabalho, fazemos uma análise acerca da qualidade de vida das
pessoas no meio ambiente urbano e de sua degradação. Para tanto, analisamos o
conceito, a classificação e a finalidade da preservação do meio ambiente, bem como
os princípios do Direito Ambiental. Analisamos, também, a origem do Direito
Urbanístico, as diretrizes e os instrumentos de atuação urbanística propostos pelo
Estatuto da Cidade e os objetivos da política urbana. Verificamos as conferências,
princípios e documentos formulados pela Organização das Nações Unidas (ONU),
como a Agenda 21, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e o Índice de
Desenvolvimento Humano. Abordamos a questão do desenvolvimento econômico e
da sustentabilidade ambiental, o conceito e as diretrizes do desenvolvimento
sustentável, e os problemas relativos à expansão urbana que influem na degradação
do meio ambiente urbano e da qualidade da vida das pessoas. Observamos, por fim,
a relativização da realização da qualidade de vida, o papel do Poder Público, e a
importância da existência de legislação e políticas públicas integradas em matéria
ambiental e urbanística, no tocante à realização da qualidade de vida
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7363 |
| Date | 05 October 2006 |
| Creators | Puglisi, Valéria Peccinini |
| Contributors | Pugliesi, Márcio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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