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Uma proposta de caracterização e de taxionomia dos direitos fundamentais na constituição brasileira

Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T09:04:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:47:29Z : No. of bitstreams: 1
181716.pdf: 5856589 bytes, checksum: 9841ab7a32dc6530873eb47de5e3fd04 (MD5) / Estudo sobre o conceito, a função e a classificação dos direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Propõe, em síntese, que os direitos fundamentais são direitos subjetivos pétreos, funcionam como base de conformação do Estado Material de Direito e se dividem em auto-suficientes, coalescentes e remetentes

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/81905
Date January 2001
CreatorsMartins Neto, João dos Passos
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Pasold, Cesar Luiz
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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