Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T03:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente pesquisa objetiva apresentar uma abordagem teórica acerca do indivíduo como sujeito de Direito Internacional, enfocando, especificamente, o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, desenvolve-se um estudo sobre o sujeito de direito, os direitos humanos e seus sistemas internacionais de proteção existentes em níveis universal e regional. Nesse contexto, atenta-se para o mecanismo de petições individuais relativas a violações de direitos humanos previstas nos tratados internacionais que versam sobre a matéria, principalmente o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, por meio de seu Primeiro Protocolo Facultativo, e as Convenções Européia e Americana de Direitos Humanos. Procura-se, assim, demonstrar a tendência contemporânea de considerar o ser humano como um verdadeiro sujeito de Direito Internacional.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86051 |
Date | January 2003 |
Creators | Sousa, Denise Silva de |
Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Barral, Welber |
Publisher | Florianópolis, SC |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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