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Previous issue date: 2010-03-30 / This research objective is to assess the effective judicial rendering, within a reasonable period of time, according to its constitutional forecast. This thesis resorts
to the adoption of principles and rules under the view of its positive applicability,
appraises the resourcefulness of the Judicial Branch, in everything observing a specifically constitutional interpretation. The review of the fundamental rights is
performed as a constitutional instrument for the attainment of a rapid and safe response from the Judicial Branch. The school of the judicial activism as a way of the reasonable duration is also examined as well as the legal and extralegal transformations needed to the achievement of such fundamental rights. Methods and innovations introduced before, including with the approach of mechanisms of subjective order are also discussed.
Keywords: Effective judicial rendering. Judicial Branch. Judicial activism. Reasonable
duration. Fundamental rights. / Esta pesquisa objetiva analisar a prestação jurisdicional efetiva, dentro de período
razoável, tudo em razão de sua previsão constitucional. O trabalho recorre a adoção dos princípios e regras em uma visão de sua aplicabilidade positiva, avalia desenvoltura do Poder Judiciário, em tudo observando uma interpretação especificamente constitucional. A análise dos direitos fundamentais é feita como instrumento constitucional para a obtenção de uma resposta rápida e segura do Poder Judiciário. A escola do ativismo judiciário como forma para a duração razoável do processo também é tratada, bem como as transformações legais e extra-legais necessárias para o alcance desses direitos fundamentais. Os métodos e inovações já introduzidas, inclusive com abordagem de mecanismos de ordem subjetiva também fazem parte do contexto. Palavras-chave: Prestação jurisdicional. Poder Judiciário. Ativismo judiciário. Razoável duração do processo. Direitos fundamentais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/83713 |
| Date | 30 March 2010 |
| Creators | Amaral Netto, Cid Peixoto Do |
| Contributors | Rodrigues, Francisco Luciano Lima, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Rodrigues, Francisco Luciano Lima, Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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