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Previous issue date: 2005-03-17 / The present work is about human rights interaction, interfamilial sexual abuse and citizenship, emphasizing the conquest subject of the victims' of sexual abuse citizenship in Campina Grande, through the access to the Sentinel Program, responsible for protecting the children's fundamental rights and adolescents reached by the problem of the sexual violence, in an interdisciplinary perspective, considering that the interlacement of different areas of the knowledge made possible to give theoretical-methodological sustainability to the attainment of the longed for objectives. In this sense, the idea of construction of the citizenship came from a wider perspective, which conceives this as an instrument of citizens conscious participation in the destinies of society, so that the citizen is recognized as being a promoter of changes in the subjects regarding social life. It stands out that the conquest of children's and adolescents citizenship, before the interfamilial sexual abuse problem, it is still a process that runs to slow steps, because the protected notion for the juridical culture has in the exercise of the citizenship just to its safeguards of the civil and political rights, like, for example, the right of voting for and to be voted for, so that those infant-juvenile subjects would be out of the citizenship meditated in the traditional optics. However, the citizenship subject, in the extent of sexual violence, is not necessarily limited to punishability and correctional measures to the aggressor, but it means that the civic participation of the family, civil society, State, NGO's and churches can collaborate in facing the problem, as well as in the popularization work and promotion of the victims reserved rights, surrendered in the Federal Constitution of 1988 and in the Child's and Adolescent s Statute. Consequently, this work objectives to analyze the Sentinel Program as a citizen conquest instrument, determinated through the services accomplished to interfamilial sexual abuse victims during from June of 2001 to June of 2004. For that, the analytical-descriptive procedure methods of exploratory and dialectic character were used. This way, it could be concluded that the families reached by interfamilial sexual abuse are mostly of low income and little education; consequently they end up seeking institutions that aren t ready to assist cases of that nature. The cadastral data revealed that the largest incidence of cases involves the feminine gender, in the same way that the aggressor in good part of the services is the father or stepfather. The results point that the deficiency in civil society engagement is due the lack of information of the juridical and social point of view, considering that one of the citizen s indispensable participation mechanisms for the sexual abuse problem is the accusation, confirmed in the research by Sentinel Program's professionals. Finally, it was concluded that the citizenship conquest requests, as regards to the infant-juvenile warranties, the family investigation bows for the affectionate and educational formation, as long as education is decisive to assure the access to the citizenship and the fundamental rights, besides contributing in the divulgation work of political facing to the sexual abuse. / O presente trabalho trata da interação entre direitos humanos, abuso sexual intrafamiliar e cidadania, enfatizando a questão da conquista da cidadania das vítimas de abuso sexual em Campina Grande, através do acesso ao Programa Sentinela, responsável por tutelar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes atingidas pelo problema da violência sexual, numa perspectiva interdisciplinar, considerando que o entrelaçamento de diferentes áreas do conhecimento, possibilitou dar sustentabilidade teórico-metodológica à consecução dos objetivos almejados. Neste sentido, a idéia de construção da cidadania adveio de uma perspectiva mais ampla, que concebe esta como instrumento da participação consciente dos cidadãos nos destinos da sociedade, de maneira que o cidadão seja reconhecido como ente promotor de mudanças nas questões referentes a vida social. Destaca-se que a conquista da cidadania das crianças e adolescentes, diante da problemática do abuso sexual intrafamiliar, ainda é um processo que corre a passos lentos, visto que, a noção defendida pela cultura jurídica tem no exercício da cidadania apenas a salvaguarda dos direitos civis e políticos, a exemplo do direito de votar e ser votado, de modo que, estariam aqueles sujeitos infanto-juvenis fora da cidadania contemplada na ótica tradicional. Entretanto, a questão da cidadania, no âmbito da violência sexual, não está limitada necessariamente à punibilidade e as medidas correcionais ao agressor, mas significa que a participação cívica da família, sociedade civil, Estado, ONG s e igrejas podem colaborar no enfrentamento do problema, bem como no trabalho de divulgação e promoção dos direitos reservados às vítimas, capitulados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por conseguinte, este trabalho tem como objetivo analisar o Programa Sentinela como instrumento de conquista da cidadania, determinado através dos atendimentos realizados às vitimas de abuso sexual intrafamiliar durante junho de 2001 a junho de 2004. Para isso, foram utilizados os métodos de procedimento analítico-descritivos de caráter exploratório e dialético. Destarte, pôde-se concluir que as famílias atingidas pelo abuso sexual intrafamiliar são em sua maioria de baixa renda, de pouca escolaridade, conseqüentemente acabam procurando instituições que não estão preparadas para atender casos dessa natureza. Os dados cadastrais revelaram que a maior incidência de casos envolve o gênero feminino, da mesma forma que o agressor em boa parte dos atendimentos é o pai ou padrasto. Os resultados apontam que a deficiência no engajamento da sociedade civil se deve a falta de informação do ponto de vista jurídico e
social, considerando que um dos mecanismos imprescindíveis da participação cidadã diante do problema do abuso sexual é a denúncia, confirmada na pesquisa pelos profissionais do Programa Sentinela. Finalmente, concluiu-se que a conquista da cidadania requer, em matéria das garantias infanto-juvenis, o fortalecimento dos laços familiares para a formação afetiva e educacional, na medida que a educação é determinante para assegurar o acesso à cidadania e aos direitos fundamentais, além de contribuir no trabalho de divulgação das políticas de enfrentamento ao abuso sexual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/2040 |
| Date | 17 March 2005 |
| Creators | Eufrásio, Marcelo Alves Pereira |
| Contributors | Cunha, Auri Donato da Costa, Leite, Flamarion Tavares, Schulze, Margot Barbosa |
| Publisher | Universidade Estadual da Paraíba, Mestrado Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, UEPB, BR, Educação, Linguagem e Cultura; Políticas Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB, instname:Universidade Estadual da Paraíba, instacron:UEPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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