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Juliana de Andrade Fauth.pdf: 1366737 bytes, checksum: 0e2da4c59a644ce42ab89c19bf394701 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo explorar o tema do status jurídico
conferido aos animais não humanos pelo Direito. Pretende-se examinar a delimitação dogmática, balizada pela lei, do ser humano como sujeito de direito e
investigar como se deu a construção desse paradigma através do processo histórico
e a sua formação e consolidação no âmbito jurídico, que atribui, como consequência, a condição de “coisa” aos animais, para, então, revelar a incompatibilidade do modelo dominante com a realidade do atual período histórico. Assim, o trabalho tem como propósito debater essa polêmica questão para evidenciar que os animais não humanos podem, e devem ser entendidos como
sujeitos de direitos, uma vez que são titulares de situações jurídicas. Para tanto, serão examinados ainda o panorama jurídico e a dogmática civilista e serão
redefinidos conceitos clássicos da teoria geral do direito, principalmente as
categorias de pessoa e sujeito de direito, bem como a utilização de tais conceitos
pelo Direito Civil tradicional e pelas doutrinas clássicas do Direito Animal. Por fim, será apresentada uma proposta de nova categorização e classificação dos animais
não humanos como sujeitos de direitos sem personalidade jurídica, o que garante a
sua proteção e o reconhecimento de sua dignidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/20802 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Fauth, Juliana de Andrade |
| Contributors | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro, Borges, Roxana Cardoso Brasileiro, Oliveira Filho, João Glicério de, Sant'Ana, Maurício Requião de |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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