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Previous issue date: 2018-11-30 / A presente pesquisa busca investigar a partir do pensamento crítico-vitimológico, o
papel da vítima de crime no sistema penal e processual penal brasileiro, para
averiguação se a sua dignidade está sendo preservada pelo clássico modelo
retributivo. Foi concluído que os vitimados se encontram em estado de
marginalização. A partir desta constatação, foi analisada a existência e observância
dos principais direitos e garantias fundamentais pertencentes aos ofendidos em nossa
carta magna, especificamente sobre o reconhecimento, tutela e promoção da
reparação civil, o acesso à justiça, bem como o fundo nacional de proteção às vítimas
de crimes. Averiguamos a necessidade da criação de um novo e moderno paradigma
de justiça criminal que atenda aos anseios do Estado Democrático de Direito, o qual
repense ou supere o tradicional modelo retributivo através da reparação civil em favor
do vitimado. Após essa análise, pesquisamos se o mencionado direito fundamental
seria realmente o caminho norteador da criação legislativa e cultura jurídica, no
sentido de introduzi-lo no âmbito do sistema penal brasileiro, principalmente no
espaço do processo penal para se reconstruir a dignidade dos ofendidos violados pelo
crime, assim como responsabilizar de modo coerente o autor da infração penal. Para
tanto, pela leitura dos institutos de direito material e processual penal disponíveis no
ordenamento jurídico brasileiro, examinamos os seus meios de obtenção e
concluímos que a reparação não está suficientemente disponível aos ofendidos no
ordenamento brasileiro, assim como entendemos que aludido direito fundamental é o
principal caminho para a reconstrução da dignidade da vítima, mas que em
determinados crimes deve se acompanhar por medidas assistenciais de natureza
psicossocial e de saúde para o alcance de sua efetividade integral. / The present research seeks to investigate from the critical-victimological thinking, the
role of the victim of crime in the Brazilian criminal and penal system, to investigate
whether their dignity is being preserved by the classic retributive model. It was
concluded that the victims are in a state of marginalization. Based on this observation,
the existence and observance of the main rights and fundamental guarantees
belonging to the offenders in our charter, specifically on the recognition, protection and
promotion of civil reparations, access to justice, as well as the national fund for the
protection of victims of crime. We have identified the need to create a new and modern
paradigm of criminal justice that meets the aspirations of the Democratic State of Law,
which rethinks or surpasses the traditional model of reparation through civil reparation
in favor of the victim. After this analysis, we investigated whether the aforementioned
fundamental right was really the guiding path of legislative creation and legal culture,
in the sense of introducing it within the scope of the Brazilian penal system, especially
in the area of criminal proceedings to rebuild the dignity of offended persons violated
by crime, as well as to make the perpetrator of the criminal offense consistent.
Therefore, by reading the institutes of material and procedural criminal law available in
the Brazilian legal system, we examine their means of obtaining and we conclude that
the reparation is not sufficiently available to the offended in the Brazilian order, as we
understand that alluded fundamental right is the main a path to the reconstruction of
the dignity of the victim, but that in certain crimes must be accompanied by
psychosocial and health care measures to achieve their full effectiveness.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/495 |
| Date | 30 November 2018 |
| Creators | Gomes, Anderson Burke |
| Contributors | Freire Júnior, Américo Bedê, Fabriz, Daury Cesar, Barros, Flaviane de Magalhães, Carvalho, Raphael Boldt de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
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