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Previous issue date: 2010-06-30 / The work analyzes the relationship between the modern state, constitutional and democratic, and the macro-crime carried out by criminal organizations, terrorists or mafia groups. It analyzes the impacts of such illegal institutions, whether internal or international, in modern and liberal democracies, especially considering the direct attack made against the state. At first, the concept of modern democracy is analyzed, verifying the differences from the classical idea of the institute, such as indicating that the exercise of democratic power requires rigorous control. Then, the work examines the ideas related to fundamental rights, the difficulty to define these rights, and the methods for application and restrictions. Criminal institutions of various kinds (purely criminal, mafia or terrorists) using daily gap state or even fundamental rights to offend against the state. They want to weaken state power, directly facilitating the development of its pipeline, representing a wider range of threats to national states. The analysis and proposals for democratic models and tools that can be used to make
state action more responsive and effective in this scenario and higher opportunities for taking on such a crime appears to be essential, especially considering that such actions could jeopardize the future exercise itself democratic power. In this context, to precisely define the concept and exceptional situations and how to act in these situations is essential to protect the society and the state itself. The role of the state of emergency requires a well-defined constitutional system models and specially controlled so that such powers can not be used improperly or illegally Keywords: Democracy. Organized crime. Exception state. Terrorism. State power. / O trabalho analisa as relações entre o estado moderno, constitucional e democrático e a
macrocriminalidade, realizada por organizações criminosas, grupos mafiosos ou terroristas. Examina os impactos causados por tais instituições ilícitas, quer internas, quer internacionais, nas democracias modernas e liberais, notadamente considerando o ataque direto feito contra o Estado. Num primeiro momento, o próprio conceito de democracia moderno é definido, verificando-se as diferenças com a ideia clássica do instituto bem como indicando que o exercício do poder democrático exige um rigoroso controle. Em seguida verifica as ideias relativas a direitos fundamentais, sua difícil conceituação e formas de aplicação e restrição. As instituições criminosas de diversas naturezas (puramente criminosas, mafiosas ou terroristas), utilizando-se cotidianamente de lacunas estatais ou mesmo de direitos fundamentais para atentarem contra o estado, desejam com isso enfraquecer o poder estatal, facilitando diretamente o desenvolvimento de suas condutas, representando uma maior gama de ameaças aos Estados Nacionais. A análise e propostas de modelos e instrumentos democráticos, que podem ser utilizados para tornar a atuação estatal mais ágil e eficaz nesse cenário e com maiores condições de enfrentamento de tal criminalidade, mostram-se indispensáveis, especialmente considerando que tais ações podem comprometer no futuro o próprio exercício democrático do poder. Com isso definir com precisão o conceito e as situações de exceção bem como de que maneira agir nestas situações, é indispensável para resguardar a sociedade e o próprio estado. A atuação estatal pela via de exceção exige um sistema pensado de modelos constitucionais bem definidos e especialmente controlado para que tais poderes não possam ser utilizados de forma abusiva ou ilegal. Busca com isso trazer ao mundo do direito a exceção e não admiti-la fora do universo jurídico.
Palavras-chave: Democracia. Crime organizado. Estado de exceção. Terrorismo. Poder do Estado.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/84948 |
| Date | 30 June 2010 |
| Creators | Mota, Rafael Gonçalves |
| Contributors | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Barreira, César, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Moraes Filho, Jose Filomeno de |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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