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Previous issue date: 2014-07-14 / The present work focus on the investigation concerning the demands received, the
services provided and the and the possibilities and limits found in twin cities in the
gaúcha border for the access to Social-assistance Rights from SUAS, by
families/individuals in a situation of vulnerability and social risk, considering the
demands for the access to some benefits and services, which conflict with the
absence of documents of people who remain in a foreign situation. In order to do so,
this dissertation presented the results through a qualitative approach, oriented by the
dialectical-critical method. It started with data collecting through a documental study
in printed sources and online for the characterization of the twin city researched and
the existing social-assistance network. The town of Barra do Quaraí/RS was selected
for the application of the research, located on the gaúcha border, where a systematic
observation, documental research and interviews were carried out with the municipal
manager, a representative of the technical team which, in the field research period,
responded for the Basic Social Protection Services (PSB) and Special Social
Protection (PSE) and a representative of the Social Assistance Municipal Council
(CMAS), in order to obtain the opinion of different actors from the Social Assistance
Policy (PAS) concerning the demands received and services provided to crossborder
citizens, the barriers found for the guarantee of social protection for these
people and find alternatives used to implement the service. The research application
showed some situation of informal service to cross-border citizens before limits
imposed by the citizenship issue coupled with the nationality and, therefore, deriving
from compliances of the Social Assistance Policy (PAS) for the access to programs
and services, which hinder the implementation of social protection of those citizens.
Thus, despite the advances, there are still difficulties for the elaboration and
implementation of public policies not only nationwide but also in MERCOSUR
member countries to favor the social development, reduce historical socioeconomic
inequalities and assure to cross-border and non-documented citizens from the
neighboring country the protection to fundamental social rights, including the access
to basic and special, when needed. It is expected that this dissertation may reinforce
the importance of continuing the studies and researches concerning this Idea of
rights to citizenship and process of intervention in the field of Social Assistance
Policy on the border, which may formally and empirically identify what the limits are
for the extension of social protection to non documented citizens and, on the other
hand, the possibilities for such implementation, considering the territory characterized
as a twin city, and the existence of the program SOCIAL AND PARTICIPATIVE
MERCOSUR / O presente trabalho versa na investigação sobre as demandas recebidas, os
serviços prestados e as possibilidades e limites encontrados nas cidades gêmeas da
fronteira gaúcha para o acesso dos Direitos Socioassistenciais do SUAS, por
famílias/ indivíduos em situação de vulnerabilidade e de risco social, considerando
as exigências para o acesso a alguns benefícios e serviços, os quais conflituam com
a ausência de documentação de pessoas que permanecem em situação de
estrangeiro. Para isto, esta dissertação apresentou os resultados por meio de uma
abordagem qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico. Iniciou com o
levantamento de dados através de estudo documental em fontes impressas e online
para a caracterização da cidade gêmea pesquisada e da rede socioassistencial
existente. Para a aplicação da pesquisa foi selecionada a cidade de Barra do
Quaraí/RS, localizada na fronteira gaúcha, onde foi realizada observação
sistemática, pesquisa documental e entrevistas com o gestor municipal, um
representante da equipe técnica que no período da pesquisa de campo, respondeu
pelo Serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) e
um representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS),a fim de
obter a visão de diferentes atores da Política de Assistência Social (PAS) sobre as
demandas recebidas e serviços prestados a cidadãos transfronteiriços, os entraves
encontrados para a garantia da proteção social a estas pessoas e descobrir
alternativas usadas para efetivar o atendimento.A aplicação da pesquisa mostrou
algumas situações de atendimento informal a cidadãos transfronteiriços frente a
limites impostos pela questão da cidadania atrelada à nacionalidade e,
consequentemente, decorrentes das condicionalidades da Política de Assistência
Social (PAS) para o acesso a programas e serviços, as quais impedem a efetivação
da proteção social aqueles cidadãos. Portanto, apesar de avanços, ainda há
dificuldades para elaboração e efetivação de políticas públicas não apenas em
âmbito nacional, mas também entre os países membros do MERCOSUL para
favorecer o desenvolvimento social, reduzir históricas desigualdades
socioeconômicas e assegurar aos cidadãos transfronteiriços e indocumentados do
país vizinho a proteção aos direitos humanos fundamentais, incluindo o acesso a
proteção social básica e especial, quando necessário. Espera-se que esta
dissertação possa reforçar a importância da continuidade de estudos e pesquisas
em torno da ideia de direitos de cidadania e processos de intervenção no campo da
Política de Assistência Social na fronteira, que possam identificar formal e
empiricamente quais são os limites para a extensão da proteção social a cidadãos
indocumentados e, por outro lado, as possibilidades para esta efetivação, tendo em
vista o território caracterizado como cidade gêmea, e a existência do Programa
MERCOSUL SOCIAL E PARTICIPATIVO
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/349 |
| Date | 14 July 2014 |
| Creators | Silva, Nara Regina Pereira Janelli da |
| Contributors | Silva, Vini Rabassa da, Medeiros, Mara Rosange Acosta de |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Mestrado em Política Social, Ucpel, BR, Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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