Esta dissertação teve por objetivo investigar se os instrumentos de
acessibilidade disponíveis para as pessoas com deficiência no Fórum Central
de Palmas garantem de forma efetiva o acesso à justiça. A acessibilidade é um
dos principais instrumentos para assegurar a inclusão social, este termo advém
de acesso e de acordo com a Constituição Federal de 1988 é a materialização
do direito de igualdade, que visa assegurar de forma isonômica o acesso das
pessoas aos demais direitos, quer sejam fundamentais ou não. Em função
dessa garantia constitucional, optou-se por investigar o seu cumprimento no
Fórum de Palmas, a maior Comarca do Tocantins e a responsável por julgar
demandas que impactam todo o Estado, além de ser o ambiente de trabalho
desta pesquisadora. Empregou-se o método da pesquisa exploratória, revisão
de literaturas específicas e das normas legais, além do levantamento de dados
consistentes extraídos da pesquisa de campo e documental. A verificação in
loco nos permitiu, a partir da observação, reunir elementos por meio da análise
dos aspectos físicos, arquitetônicos, comunicacionais, atitudinais e de
tecnologia assistiva. Buscou-se dados junto às instituições essenciais à justiça
e ao órgão responsável pela geografia e estatística da população brasileira.
Com a realização desta pesquisa foi possível ter uma visão panorâmica acerca
desta temática em todos os Tribunais brasileiros, com base nas informações
prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A justificativa para a
realização deste estudo encontra sustentação em razão da importância da
temática que está ligada à dignidade da pessoa humana, além do grande
contingente de pessoas com deficiência na população brasileira que
necessitam de auxílio para ter acesso à justiça. Os resultados demonstraram
que uma das principais unidades judiciárias do Estado possui alguns
mecanismos que atendem ao disposto nas legislações, mas estes ainda não
garantem uma acessibilidade plena das pessoas com deficiência ao Poder
Judiciário na capital tocantinense, e indicando ainda a necessidade de
fomentar e ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiência para garantir
a aplicação dos Direitos Humanos. / This purposeful dissertation aimed to verify if the accessibility instruments
available to people with disabilities at the Palmas Central Forum effectively
guarantee access to justice. Accessibility is one of the main instruments to
ensure social inclusion, this term comes from access and according to the
Federal Constitution of 1988 is the materialization of the right of equality, which
seeks to ensure in an isonomic way the access of people to other rights, either
whether fundamental or not. Due to this constitutional guarantee, it was decided
to investigate its compliance in the Palmas Forum, the largest Comarca of
Tocantins and the one responsible for judging demands that impact the entire
State, besides being the working environment of this researcher. The method of
exploratory research was used, which was based on the collection of consistent
data through the review of specific literature, legal norms and data extracted
from the field and documentary research. The on-site verification allowed us,
from the observation, to gather elements through the analysis of the physical,
architectural, communicational, attitudinal and assistive technology aspects.
Data were sought from institutions that are essential to justice and to the
agency responsible for the geography and statistics of the Brazilian population.
With the accomplishment of this research it was possible to have a panoramic
view on this subject in all the Brazilian Courts, based on information provided by
the National Justice Council (CNJ). The justification for this study is supported
by the importance of the theme that is closely linked to the dignity of the human
person, in addition to the large contingent of people with disabilities in the
Brazilian population who need help. The results showed that one of the main
judicial units of the State has some mechanisms that comply with the provisions
of the legislation, but these do not yet guarantee full accessibility of persons
with disabilities to the Judiciary in the capital of Tocantins, and also indicates
the need to foment and expand the accessibility of persons with disabilities to
ensure the implementation of human rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/895 |
| Date | 29 January 2018 |
| Creators | Silva, Lilian Rodrigues Carvalho da |
| Contributors | Melo, José Wilson Rodrigues de |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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