Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-03-07T15:34:52Z
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Previous issue date: 2016-08-24 / Este trabalho analisou os procedimentos de compras e contratações de serviços da UFPE,
sobre a Dispensa de Licitação nos contratos realizados pelas Unidades Gestoras - UGs,
enfatizando o gasto orçamentário e financeiro da referida dispensa acima do limite de 10%
(dez por cento) em compras e serviços, como também, observou as normas e diretrizes
internas que regem este processo na UFPE. Um outro aspecto foi a Adesão em Atas de
Registro de Preços de outras Instituições, conhecida como ‘carona’, interpretando a legalidade
desta adesão. O referencial teórico do trabalho é a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da
Presidência da República, bem como o embasamento de ideias disponíveis na literatura, além
de noções gerais sobre compras e contratações de serviços. Realizou-se um estudo de caso na
UFPE, coletando-se dados, mediante entrevistas estruturadas com os servidores responsáveis
pelas compras das UG’s, além de observação direta dos processos de compras e, pesquisa em
documentos dos processos de licitação indeferidos. Adicionalmente, realizou-se uma visita ao
Comando Militar do Nordeste, para conhecer os seus procedimentos de compras e
contratações, já que suas Atas de Registro de Preços são utilizadas pela UFPE. Como
resultado tem-se o diagnóstico dos problemas enfrentados de um lado, em relação aos
processos internos e, de outro, pela constatação de que as despesas são realizadas através da
‘carona’, pregão e dispensa de licitação e, neste caso ultrapassando o limite legal. Por fim é
apresentada uma proposta de procedimento para as atividades de compras, cada UG faz seu
planejamento anual, usando uma cartilha (a ser elaborada) de forma padronizada e centralizar
as demandas. / This study analyzed the procurement procedures and service contracts from Federal
University of Pernambuco - UFPE, about the Bid Waiver contracts made by Management
Units – MU´s, emphasizing the budget and financial costs of that exemption above the limit
of 10% (ten percent) of purchases and services, but also noted the rules and internal
guidelines governing this process at university. Another aspect was the Accession on Prices
Registration Minutes of other institutions, known as 'lift', interpreting the legality of
accession. The theoretical work of reference is the Law no. 8666 of 21 June 1993, the
Presidency, as well as the basis of available ideas in the literature, and general notions on
procurement and contracting services also. We conducted a case study at UFPE, by collecting
data through structured interviews with the officers responsible for the MU's purchases, and
direct observation of procurement processes and research documents of rejected bidding
processes. Additionally, there was a visit to the Military Command of the Northeast, to know
their procurement procedures and contracts, because their prices Registration Minutes are
used by UFPE. As a result there is the diagnosis of the problems faced on one side with
respect to internal processes and on the other, by the fact that expenditure is carried out
through the 'ride', trading and bidding process and in this case exceeding the limit cool.
Finally, is the suggested procedure for purchasing activities, each MU makes its annual
planning, using a primer (to be developed) in a standardized manner and centralize demands.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/18379 |
| Date | 24 August 2016 |
| Creators | SILVA, Waldemir Cordeiro |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3340258557255619, ALENCAR, Luciana Hazin |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Engenharia de Producao, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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