Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-03-07T15:34:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação formatada - versão DIGITAL.pdf: 1379319 bytes, checksum: a71b89ea4a2e92f71e212a64f1c9023b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T15:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação formatada - versão DIGITAL.pdf: 1379319 bytes, checksum: a71b89ea4a2e92f71e212a64f1c9023b (MD5) Previous issue date: 2016-08-24 / Este trabalho analisou os procedimentos de compras e contratações de serviços da UFPE, sobre a Dispensa de Licitação nos contratos realizados pelas Unidades Gestoras - UGs, enfatizando o gasto orçamentário e financeiro da referida dispensa acima do limite de 10% (dez por cento) em compras e serviços, como também, observou as normas e diretrizes internas que regem este processo na UFPE. Um outro aspecto foi a Adesão em Atas de Registro de Preços de outras Instituições, conhecida como ‘carona’, interpretando a legalidade desta adesão. O referencial teórico do trabalho é a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Presidência da República, bem como o embasamento de ideias disponíveis na literatura, além de noções gerais sobre compras e contratações de serviços. Realizou-se um estudo de caso na UFPE, coletando-se dados, mediante entrevistas estruturadas com os servidores responsáveis pelas compras das UG’s, além de observação direta dos processos de compras e, pesquisa em documentos dos processos de licitação indeferidos. Adicionalmente, realizou-se uma visita ao Comando Militar do Nordeste, para conhecer os seus procedimentos de compras e contratações, já que suas Atas de Registro de Preços são utilizadas pela UFPE. Como resultado tem-se o diagnóstico dos problemas enfrentados de um lado, em relação aos processos internos e, de outro, pela constatação de que as despesas são realizadas através da ‘carona’, pregão e dispensa de licitação e, neste caso ultrapassando o limite legal. Por fim é apresentada uma proposta de procedimento para as atividades de compras, cada UG faz seu planejamento anual, usando uma cartilha (a ser elaborada) de forma padronizada e centralizar as demandas. / This study analyzed the procurement procedures and service contracts from Federal University of Pernambuco - UFPE, about the Bid Waiver contracts made by Management Units – MU´s, emphasizing the budget and financial costs of that exemption above the limit of 10% (ten percent) of purchases and services, but also noted the rules and internal guidelines governing this process at university. Another aspect was the Accession on Prices Registration Minutes of other institutions, known as 'lift', interpreting the legality of accession. The theoretical work of reference is the Law no. 8666 of 21 June 1993, the Presidency, as well as the basis of available ideas in the literature, and general notions on procurement and contracting services also. We conducted a case study at UFPE, by collecting data through structured interviews with the officers responsible for the MU's purchases, and direct observation of procurement processes and research documents of rejected bidding processes. Additionally, there was a visit to the Military Command of the Northeast, to know their procurement procedures and contracts, because their prices Registration Minutes are used by UFPE. As a result there is the diagnosis of the problems faced on one side with respect to internal processes and on the other, by the fact that expenditure is carried out through the 'ride', trading and bidding process and in this case exceeding the limit cool. Finally, is the suggested procedure for purchasing activities, each MU makes its annual planning, using a primer (to be developed) in a standardized manner and centralize demands.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10982_Renato Coutinho_versao final (23-08).pdf: 826198 bytes, checksum: 77f5fd27e55e314c5c810cf7fe0094a3 (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / openAccess / Caracterizada como a seleção da proposta mais vantajosa, quando da aquisição de algum bem ou produto de interesse público, a licitação pública é o procedimento adotado pela administração pública para a aquisição de bens/serviços em todo país. Não obstante, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) utiliza deste procedimento para a contratação de serviços de obra/reforma em todos seus campi. Dado este motivo, a presente dissertação tem por objetivo propor um estudo com base nas informações de contratações de obras e reformas geridas pela Gerência de Obras da Prefeitura Universitária da UFES, delimitando quais são os tipos de documentos exigíveis para a comprovação da qualificação econômico-financeira das licitantes, de forma a identificar se as exigências de comprovação estão de acordo com o estabelecido pela Lei 8666/93 e o Tribunal de Contas da União. Como metodologia para busca dos dados bibliográficos e jurisprudenciais foram utilizados os seguintes descritores contextualizados ao tema em estudo: habilitação de licitantes; licitação pública; Lei 8666/93, qualificação econômico-financeira; microempresas. Complementarmente à pesquisa bibliográfica, foram colhidos através da disponibilização da Prefeitura Universitária da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, dados de todas as contratações de obras e reformas, compreendidas no período de 2010 a 2016. Portanto, o universo da pesquisa se deu com base nas obras e reformas geridas pela Gerência de Obras da Prefeitura Universitária da UFES de 2010 a 2016, e a amostra foram obras ou reformas de edificações com valor mínimo de R$300.000,00. Com a análise dos dados das obras da UFES e os resultados abrangidos na literatura, pode-se observar que seis contratos foram rescindidos pelo fato das empresas não terem conseguido executar as obras, criando prejuízo erário aos cofres da UFES e consequentemente ao poder público em geral. Assim, pode-se indicar a necessidade de melhor estruturação e implantação de medidas de controle das obras/reformas executadas em todas as unidades da UFES, além da aplicação de melhores práticas e treinamentos nas equipes envolvidas nos processos licitatórios, de forma a garantir maior criteriosidade na análise documental das licitantes evitando prejuízos ao erário público e ainda sugerir um modelo padrão de exigência econômico-financeira nos editais de contratação de obras e reformas de edificações da Universidade Federal do Espírito Santo / Characterized as the most advantageous tender selection, when purchasing some good or product of public interest, public bidding is the procedure adopted by the public administration for the acquisition of goods / services throughout the country. Despite the Federal University of Espírito Santo (UFES), it uses this procedure to contract construction / renovation services in all campuses. Given this reason, this dissertation aims to propose a study based on the information of contracting of works and reforms managed by the Management of Works of the University City Hall of UFES, delimiting what are the types of documents required to prove the economic and financial qualification of the bidders, in order to identify if the requirements of proof are in accordance with the established by Law 8666/93 and the Court of Auditors of the Union. The methodology for the collection of bibliographical and jurisprudential data, the following descriptors were used contextualized to the theme In study: qualification of bidders; Public bidding; Law 8666/93, economic and financial qualification; Microenterprises. In addition to the bibliographical research, it was analyzed all contracting of construction works, comprised in the period from 2010 to 2016, of the Federal University of Espírito Santo - UFES. The research sample was based on the construction works and reforms managed by the UFES University Management of Works from 2010 to 2016. Based on the analysis of UFES construction works, six contracts were rescinded by the fact that the companies did not execute the contract, creating injuries to the UFES coffers and, consequently, to the general Public Adminstration. Thus, it suggested the need for better structuring and implementation of control measures of the construction works / reforms carried out in all UFES units has been proven, as well as the application of best practices and training in the teams involved in the bidding processes contracting, in order to guarantee greater criterio in the documentary analysis of the bidders, in order to anticipate risks and avoid prejudice to the public purse. Allowing, the end of the study suggest the implementation of best practices and guidelines in the bidding procedures

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:31:34Z No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-27T19:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-28T13:07:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ciro Fernandes.pdf: 1255722 bytes, checksum: 97776e5ab1e556d90c255bf56e4de6e4 (MD5) Previous issue date: 2010-04-26 / The thesis analyses political change in public procurement policy of Brazilian federal administration describing in a systematic way the six cases in which legal rules and procedures suffered substantial changes affecting general laws or statutes: the centralization of purchases in Vargas period, in two decisive moments (1931 and 1940); the revision of rules for bidding by Decree-law 200, in the context of president Castello Branco administrative reform; the enactment of a statute for biddings (Decree-law 2.300 ) in José Sarney government; the congressional approval of a general bidding law directed to fight corruption and collusion in public contracts (Law 8.666, of 1993 ); the frustrated attempt of a new bidding law aligned with the managerial public management reform of Fernando Henrique Cardoso government and the creation of reverse auction (pregão) as a new modality for bids, in 2000. The research focuses the political process of problem formulation, specification of solutions and decision-making, applying John Kingdon`s model to unfold the flows of political process, problems and solutions in each specific historical context. The six cases are described and compared by means of structured narratives and their analysis is supported on theoretical model categories to elucidate how the process of change is developed and which are the relevant actors, ideas, models and political events that explain their circumstances and result. / A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a revisão das regras de licitação pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edição de um estatuto das licitações (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovação no Legislativo de uma lei de licitações voltada para o combate à corrupção e ao direcionamento dos contratos públicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criação do pregão como nova modalidade de licitação, em 2000. A pesquisa focaliza o processo político de formulação dos problemas, especificação de soluções e tomada de decisão, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a análise em fluxos do processo político, dos problemas emergentes e das soluções, em cada contexto histórico específico. Os seis casos são descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo teórico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudança, quais os atores relevantes, idéias, modelos e eventos políticos que explicam suas circunstâncias e resultado.