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Previous issue date: 2014-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research presents an analysis of social and psychological reports dispatched by the family court of the judicial district of the state of São Paulo that are related to lawsuits from ex-couples that fight in court for child custody. It investigates the concepts of childhood and best interests of the child manifested on the judiciary technicians and law professionals discourses; the criteria used to determine the parent(s) ability(ies) related to custody activities; the parameters for the definition of family, family conflict and custody award. It analyzes the reports according with the recommendations of the Federal Council of Psychology and the Federal Council of Social Service. Two lawsuits were selected, one concerning modified custody and the other concerning joint custody. The theoretical background are the Vygotsky's social-historic psychology and its categories of analysis, meanings and significances, along with Foucault's considerations about legal practices. The results point different ways of understanding family dynamics, relations of parenthood and affiliation, intersubjective conflicts, expressed in the reports. The subtexts revealed in the reports do not stray from the law professionals narratives; they are normative discourses, endorsed by the legislation; they are narratives that do not take into account neither the family dynamics nor the situation of the child given the family and the legal conflicts. This research concludes that the axis of the narrative is not the child but the conception of the ideal bourgeois family. Many are the difficulties that pass through the relation between psychology and law and that interfere in the dialogue between them, as the child listening importance and the conception of child development founded in maturity and age criteria. It is noteworthy, therefore, the importance of understanding the child as an active, singular, being, endowed with the capacity of signify their experiences / Esta pesquisa apresenta uma análise de laudos psicológicos e sociais produzidos na vara de família de comarca do estado de São Paulo e se referem a ações de ex-casais que brigam judicialmente pela guarda dos filhos. Investiga as concepções de infância e de melhor interesse da criança manifestadas nos discursos dos técnicos judiciários e dos operadores do direito; os argumentos utilizados para determinar a capacidade do(s) pai(s) em relação ao exercício da guarda; as condições para a definição de família, de conflito familiar e de atribuição da guarda. Analisa os laudos de acordo com as recomendações do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social. Foram selecionados dois processos judiciais, um caso de guarda modificada e outro de guarda compartilhada. Tem como referencial teórico a psicologia sócio-histórica de Vygotsky e suas categorias de análise, significados e sentidos, complementados por reflexões de Foucault sobre as práticas jurídicas. Os resultados apontam diferentes formas de compreensão da dinâmica familiar, das relações de parentalidade, de filiação, dos conflitos intersubjetivos, expressados nos laudos. Os subtextos revelados nos laudos não se distanciam das narrativas dos operadores do direito; são discursos normativos, referendados pelas legislações; são narrativas que não se ocupam da dinâmica familiar nemda situação da criança diante do conflito familiar e judicial. Conclui que o eixo da narrativa não é a criança, é sim a concepção de família ideal burguesa. Muitas são as dificuldades que atravessam a relação entre a psicologia e o direito e que interferem no diálogo entre elas, como a importância da escuta da criança e a concepção de desenvolvimento infantil fundada em critérios de maturação e idade. Destaca-se, assim, a importância de compreender a criança como ser ativo, singular, dotada da capacidade de significar as suas experiências.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17077 |
| Date | 29 September 2014 |
| Creators | Miyagui, Camila |
| Contributors | Sawaia, Bader Burihan |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Psicologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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