Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O trabalho aborda a transparência das contas públicas que são oferecidas à população brasileira, particularmente das que tratam de informações sobre a gestão da dívida pública municipal. O desafio enfrentado é o de aumentar a transparência governamental com vistas a favorecer o controle social esclarecido, por parte da população, uma vez que tal controle é condição necessária e essencial do regime político democrático, no qual o poder emana do povo. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a publicidade como um dos princípios da administração pública. No ano de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal incorporou o princípio da transparência no ordenamento jurídico como condição necessária à gestão fiscal responsável. Todavia, apesar de todas as exigências legais e constitucionais, constata-se a existência de deficiências na transparência das contas públicas apresentadas à população. A pergunta da pesquisa que informa o problema investigado é: "como avaliar a transparência da gestão da dívida pública municipal, com vistas a favorecer o controle social?". O objetivo geral da tese é "construir um modelo para avaliação da transparência da gestão da dívida pública municipal com vistas a seu aperfeiçoamento". O trabalho apresenta a gestão da dívida pública, no contexto dos municípios brasileiros, identificando, para a população no processo de controle social, informações relevantes sobre a dívida municipal. Propõe-se um modelo de avaliação da transparência da gestão da dívida pública municipal (GDPM), orientado para o auxílio do controle social, com base na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa e quantitativa. Quanto à sua natureza, é uma pesquisa exploratória, que adota o paradigma científico do construtivismo. O enfoque da pesquisa é fenomenológico. O modelo, construído a partir das contas públicas divulgadas e segundo a percepção do decisor e de um grupo de cidadãos de um conselho comunitário, foi aplicado na avaliação da transparência da GDPM, no Município de Florianópolis. Com base nos resultados obtidos a partir da aplicação do modelo, foram recomendadas ações para o aprimoramento da transparência da GDPM. A proposta sugerida neste estudo pode ser aplicada em qualquer município brasileiro, mediante os devidos ajustes aos interesses e conhecimentos dos atores envolvidos nos diferentes contextos. Não houve a pretensão de se apresentar uma forma definitiva para responder ao problema da pesquisa. Isto se dá em função da abordagem construtivista, que não é estática e, sim, passível de evolução. Neste sentido, a proposta emerge como uma estrutura aberta a mudanças, ampliações e reduções, conforme a evolução dos conhecimentos, interesses e valores dos atores, verificada no decorrer do tempo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102063 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Platt Neto, Orion Augusto |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Ensslin, Sandra Rolim |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 348 f.| grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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